No primeiro dia útil de 2024, a Caixa Econômica Federal surpreendeu os funcionários com a implementação do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa. A medida foi tomada unilateralmente, mesmo com a rejeição da proposta em diversas cidades.

De acordo com o banco, a proposta foi aprovada pela maioria das bases sindicais e como em dezembro de 2023 encerrou-se a vigência do atual aditivo, o “novo acordo precisa ser celebrado para manutenção desse importante benefício dos empregados”.

Ação

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a decisão da Caixa é uma afronta, visto que dezenas de trabalhadores e aposentados não concordaram com o acordo e, agora, serão prejudicados por uma decisão que beneficia e atende apenas os interesses do banco. Diante dessa implementação unilateral, o Sindicato ajuizou uma ação civil pública com pedido de concessão de tutela de urgência, buscando a condenação da Caixa à abster-se de majorar as mensalidades do plano de saúde, mantendo os valores fixados no ACT anterior ao vigente.

Além disso, a entidade requisitou que o banco apresente cálculo atuarial dos últimos anos do Saúde Caixa, com a demonstração da necessidade de eventuais reajustes e a indicação de percentuais, conforme determinado no parágrafo novo da cláusula 32 do Acordo Coletivo de Trabalho.

Os bancários que tiverem dúvidas sobre o tema podem entrar em contato com o Jurídico, através dos contatos: (14) 99868-4631 e 99867-8667.