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Câmara aprova MP da privatização da Eletrobras, que agora está no Senado

21/05/2021

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Foi aprovada na madrugada dessa quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), estatal que é responsável por cerca de 1/3 de toda a produção energética do Brasil.

O texto de Bolsonaro foi aprovado por 313 deputados e rejeitada por 166. Já os destaques foram todos rejeitados. A MP, agora, será votada pelo Senado.

Na prática, a MP autoriza o governo a se desfazer de ações da estatal, tornando-se acionista minoritário. Atualmente, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social), outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa.

Pela MP, a privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias na B3, que não poderiam ser compradas pela União nem pelos bancos públicos. Além da venda de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações, que estejam nas mãos da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participação na estatal.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a privatização da Eletrobras é mais um crime lesa-pátria do governo Bolsonaro, com o apoio do Centrão.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pôs o texto em votação no plenário sem que ele fosse apreciado por nenhuma comissão especial da casa. A pressa é para garantir que a MP possa ser aprovada até 22 de junho, para que não perca a validade. Já a venda das açôes é um processo que o governo pretende concluir até o inicio de 2022.

Contas de luz mais altas

Numa análise publicada pela Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), “atualmente, a Eletrobras cobra pela energia produzida por suas hidrelétricas R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram em média o valor de R$ 250/1.000 kWh”. Trata-se de uma diferença de 284%!

Além de desestatizar a Eletrobras, a MP 1031/2021 garante, por 30 anos, novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas. Com esses novos contratos, a Eletrobras privatizada poderá comercializar a energia elétrica produzida por essas usinas pelo valor de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Dessa maneira, a Eletrobras poderá repassar aos consumidores a diferença de R$ 185/KWh entre o valor atualmente cobrado e a média de mercado. Ou seja, a população é que irá bancar a conta com um grande aumento nas contas de luz.

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