SEEB Bauru

Sindicato dos Bancários e Financiários
de Bauru e Região

CSP

Notícias

Câmara aprova minireforma política com o ‘lixo’ retirado pelo Senado

Facilitação do caixa 2 e brecha para aumento do Fundo Partidário são apenas alguns dos entulhos

24/09/2019

Compartilhe:

Sob muitas críticas, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 o Projeto de Lei nº 5.029/19 (antigo PL 11.021/18), que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. Vários partidos atacaram o relatório do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), pois ele reincluiu no projeto pontos polêmicos que o Senado Federal havia excluído um dia antes. Apesar disso, os deputados aprovaram o texto em votação “simbólica”, não nominal – assim não dá para saber o que cada um pensa individualmente.

É verdade que nem todo o “lixo” removido pelo Senado foi reincluído no PL, mas ainda assim o projeto aprovado representa um grave retrocesso, dando margem para caixa 2 e lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle, pois:

 permite a contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionadas exclusivamente ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas;
 permite que pessoas físicas banquem gastos das campanhas em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje;
 permite que políticos ficha suja sejam eleitos, já que seus casos deverão ser analisados somente até a data da posse.

Além disso, há outros pontos que ampliam a farra eleitoral, como a possibilidade de usar o Fundo Partidário para pagar multas eleitorais e comprar ou alugar bens móveis e imóveis.

Deputados já haviam afirmado que “o Senado jogou para a plateia” e que “vai ter o troco em breve”.

O projeto já seguiu para sanção de Bolsonaro, que tem até 15 dias úteis para apresentar sua decisão. Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer medida tem de estar em vigor antes do dia 4 de outubro.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a prioridade da maioria dos atuais deputados é resolver os seus próprios problemas (de financiamento de campanhas, investigações, ficha limpa…), e não os problemas da população.

Notícias Relacionadas

Contra assédio e ameaças de demissão: Sindicato realiza mais um protesto em uma agência do Bradesco

Bradesco 29/06/2022

Bradesco, nos ouça! Sindicato protesta contra demissão de bancária portadora de deficiência auditiva

Bradesco 28/06/2022

Bancários esgotados: Mais de 5 mil trabalhadores pedem demissão em 4 meses

28/06/2022

Newsletter