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Brasil na lista de violação de direitos trabalhistas

11/06/2019

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A reforma trabalhista deverá ser novamente analisada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil foi novamente incluído em uma lista preliminar com 40 casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas.

Após negociações, será elaborada uma relação menor, com 24 casos, que será levada para exame da Comissão de Aplicação de Normas durante a Conferência Internacional do Trabalho, marcada para começar nesta segunda-feira, dia 10.

Em um relatório preliminar, peritos da OIT entenderam que os artigos 611-A e 611-B, incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que possuem a previsão de que o negociado entre sindicatos e empresas deve prevalecer sobre o legislado, violam os princípios básicos do direito internacional do trabalho. Para eles, normas só podem ser alteradas para serem mais benéficas ao trabalhador e essas ferem os direitos definidos na Convenção 98 da OIT, que trata de negociação coletiva.

No ano passado, esses mesmos artigos da CLT foram questionados por diversos sindicatos e a queixa foi acolhida pela Organização Internacional do Trabalho. No entanto, o governo brasileiro, na época sob o comando de Michel Temer, argumentou que a OIT não podia examinar uma lei que ainda estava sendo implementada, o que foi reconhecido pela Comissão de Aplicação de Normas.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região a reforma trabalhista precarizou ainda mais as relações de trabalho e aumentou o desemprego, que ficou em 12,5% no trimestre de fevereiro a abril, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Contratos temporários e outros itens da reforma fazem com que o trabalhador não tenha segurança para um planejamento financeiro a longo prazo. Direitos foram retirados com a desculpa da geração de empregos e retomada econômica, ou seja, uma grande mentira!”, declara Débora Amaral, diretora do Sindicato.

Para piorar, se aprovada, a reforma da Previdência do governo Bolsonaro irá agravar ainda mais essa situação. Por isso precisamos combatê-la firmemente, cruzar os braços e ir às ruas na Greve Geral do dia 14. À luta!

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