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Bolsonaro muda regra do teto e pode receber aposentadoria ‘dobrada’

07/05/2021

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No último dia 29, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, publicou a Portaria nº 4.975, que altera a regra do recebimento de salários fora do teto constitucional. De acordo com uma reportagem do portal de notícias iG, “o texto beneficia, principalmente, o alto cargo do funcionalismo que acumula duas funções, como o presidente da República, os ministros, militares que ocupam cargos comissionados ou eletivos, etc.”

“Anteriormente, professores e profissionais da saúde podiam acumular cargos com remunerações calculadas separadamente”, lembra a reportagem.

E continua: “O texto atual prevê a inclusão de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à regra antiga”.

Prioridades…

Assinada por Leonardo José Mattos Sultani, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, a portaria deve gerar um gasto de R$ 181,32 milhões ainda neste ano, segundo cálculos do próprio ministério de Paulo Guedes.

Por fim, a reportagem do iG lembra que “pela regra do teto, a União é obrigada a cortar esse mesmo valor de algum outro órgão público”, e que “em perspectiva, o orçamento destinado para o Censo 2021 é de apenas R$ 71 milhões”.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região destaca que Bolsonaro, alegando falta de previsão orçamentária, queria adiar por mais um ano o Censo — que, na verdade, era para ter sido feito em 2020. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, por meio do ministro Marco Aurélio Mello, determinou em 28 de abril que a pesquisa seja feita ainda neste ano. Por aí se vê quais são as prioridades do atual governo…

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