O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) atacou, mais uma vez, um banco público brasileiro. No dia 17, Kim apresentou à Câmara o Projeto de Lei 78/2021, que “reforma a garantia de penhor, dispondo sobre a sua continuidade mesmo em caso de perecimento da coisa, por meio de seguro; extingue o penhor legal e determina que qualquer instituição financeira possa ser credora pignoratícia, extinguindo o monopólio legal da Caixa Econômica Federal sobre as operações envolvendo penhor”.
Na justificativa do PL, o deputado defende que o monopólio da Caixa sobre as operações envolvendo penhor é injustificável e a mudança tem como objetivo reformar o penhor “de forma a deixá-lo mais atraente aos bancos e consumidores”.
“Tal monopólio não se justifica. Se todas as instituições bancárias, públicas e privadas, puderem fazer operações com penhor, tais operações fatalmente irão se popularizar e proporcionar modalidades de obtenção de crédito mais barata aos consumidores, estimulando a economia”, diz Kim.
Esse é o segundo ataque do deputado a um banco público e aos seus trabalhadores. Em fevereiro, Kataguiri apresentou na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização. De acordo com ele, a inclusão do Banco do Brasil no plano de privatizações tem intenção de “evitar que daqui a 20 anos” o ministro Paulo Guedes “dê palestras dizendo que não privatizou porque ‘o Congresso não deixou’.
No texto do PL contra o BB, Kim declara que a alteração “possibilitará ao governo promover a sua imediata privatização sem necessidade de autorização legislativa específica, bastando a aprovação do Conselho Nacional de Desestatização (CND)”.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Kim sonha em entregar a todo custo os dois patrimônios dos brasileiros à iniciativa privada. Se depender da entidade, dos trabalhadores de ambos os bancos e de milhares de brasileiros, essa tentativa do deputado não passará de mais uma ambição de um político raso e privatista.
