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Acordo de “quebra de caixa” da CEF: Portal de adesão será aberto nos próximos dias

20/06/2023

Bancos: Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal irá, nos próximos dias, liberar o acesso ao portal de adesão do acordo referente a ação coletiva de “quebra de caixa”. Mais de 70 bancários de Bauru, Agudos e Duartina serão beneficiados.

O acordo beneficia os caixas e tesoureiros que trabalharam ou trabalham nessa função, desde 1º de julho de 2012 até hoje. O prazo de adesão será de 30 dias e todo processo será feito de maneira digital, exceto para os aposentados, que deverão procurar o departamento jurídico do Sindicato para realizar os trâmites. Mas atenção: ainda não há data definida para adesão, por isso, os aposentados devem esperar o anúncio da entidade, que será realizado neste site e nas redes sociais.

Ao final do prazo, as adesões seguem para homologação judicial e, provavelmente, depois de um mês, os beneficiados já receberão o valor. Também ao desfecho do processo, a Caixa irá incorporar o acréscimo salarial na folha de pagamento desses empregados e aposentados.

Outras cidades

Apesar do acordo em questão beneficiar apenas os bancários de três cidades da base territorial do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, outras ações com o mesmo objetivo ainda estão na Justiça. Por isso, ainda há possibilidade da CEF propor novos acordos para empregados de outras cidades. Inclusive, nesta terça-feira (20), o Tribunal Superior do Trabalho e a Caixa celebram um Acordo de Cooperação Técnica para a redução do número e do prazo de duração dos processos no TST. Atualmente, tramitam no TST 11,5 mil processos do banco público e 52 mil processos nos Tribunais Regionais.

O acordo de cooperação pretende negociar a conciliação em todos os processos com decisão definitiva, antes de iniciar a execução, e propor a conciliação em cerca de 1000 a 2000 processos de conhecimento a cada bimestre, no TST e nos TRTs. No TST e no segundo grau, será proposta a conciliação em todos os processos em que a Caixa é recorrente e na maioria dos temas em que a CEF é recorrida. Será também proposta a conciliação ainda no primeiro grau, em matérias exclusivamente de direito.

A Caixa irá entregar ao TST uma lista com 1.250 processos selecionados (500 deles em trâmite no Tribunal) para proposta de conciliação, com possível repercussão econômica de cerca de R$ 1,7 bilhões.

Confira vídeo do Sindicato sobre o acordo de “quebra de caixa”: youtube.com/sindicatobancariosbauru

(Foto: Em janeiro, mais de 60 bancários da Caixa compareceram à plenária realizada pelo Sindicato para deliberar sobre a proposta de acordo de R$ 16 milhões referente a ação coletiva de “quebra de caixa”).

 

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