O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou uma ação coletiva com pedido de tutela de urgência visando fazer com que os funcionários do Banco do Brasil oriundos da Nossa Caixa que aderiram ao Programa de Desligamento Extraordinário (PDE) tenham o direito de se manter, ou de serem reincluídos, no plano de saúde Economus Plus, assumindo seu pagamento integral.
Segundo o BB, 5.533 funcionários serão desligados no âmbito do PDE — e também do Programa de Adequação de Quadros (PAQ) —, sendo que, desse total, 4.093 (74%) estão deixando o banco para se aposentar.
A ação do Sindicato baseia-se no art. 31 da Lei nº 9.556/98, que diz o seguinte: “Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.“
Entenda o porquê da ação
Os empregados ativos do BB originários da Nossa Caixa, bem como seus dependentes, têm o plano de saúde Economus Plus I e II. Os trabalhadores contribuem, para seu benefício e de todos seus dependentes, com 1,5% do salário, e o Banco do Brasil, com o restante necessário para manutenção do plano — conforme balanço do Economus, nos últimos anos o BB contribuiu com aproximadamente 11% do salário dos trabalhadores.
Até o ano passado, quando se aposentavam, esses mesmos trabalhadores e seus dependentes eram migrados para o plano Economus Feas, e seus agregados, para o Economus Família. Essa mudança não causava prejuízo aos usuários do plano, pois os valores eram semelhantes ao do Economus Plus.
Todavia, para surpresa dos trabalhadores e aposentados do banco, no final de 2020 o BB e o Economus fecharam o ingresso, impediram novas adesões ao plano Economus Feas, exigindo que aposentados, dependentes e agregados com contrato de trabalho rescindido migrassem obrigatoriamente para o Economus Família, que hoje tem valores estratosféricos, inclusive com valores superiores aos de mercado. Com isso, os aposentados estão sendo obrigados a ficar sem plano de saúde ou a migrar para os planos do mercado.
Diante disso, para o Sindicato, torna-se necessário que os aposentados e seus dependentes se utilizem da faculdade prevista no art. 31 da Lei 9.656/98, que prevê a manutenção do plano de saúde idêntico ao plano dos trabalhadores ativos, desde que os aposentados contribuam com sua cota (1,5% do salário) e com a cota patronal (em torno de 11%, pela média dos últimos anos).
Assim, considerando a média histórica dos valores do plano Economus Plus como parâmetro para o pagamento integral, o Sindicato pede à Justiça que o desconto do plano de saúde corresponda a aproximadamente 12,15% do último salário do empregado que se desligou do banco.
