Ontem (13), no dia em que a Abolição da Escravatura completou 131 anos, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. De acordo com Bolsonaro, as normas passarão por um amplo processo de modernização, sendo simplificadas e desburocratizadas.
“Hoje, há custos absurdos [para empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil. A modernização atingirá todas as NRs e outras regras”, afirmou.
Segundo o texto divulgado nas redes sociais do presidente, a primeira NR a ser revista é a de número 12, “que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”. A promessa é que o pacote de revisão seja entregue em junho.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alegou que a medida tem como objetivo diminuir custos para empresas e gerar empregos no país.
As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho são determinações obrigatórias feitas pelo Ministério do Trabalho. Antes, caso descumpridas, as empresas eram punidas. Mas e agora?
NR 17
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região essa redução drástica nas normas de segurança no trabalho é um ataque à saúde e dignidade dos trabalhadores.
Uma das normas que corre risco de ser exterminada pelo governo Bolsonaro é a Norma Regulamentadora 17, que estipula que a temperatura do ambiente de trabalho deve ser mantida entre 20ºC e 23ºC. O Sindicato tem um grande histórico de luta em defesa dessa norma. Há diversos casos de agências bancárias que foram paralisadas pelo Sindicato, devido ao ar-condicionado estar quebrado ou com mau funcionamento.
Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro afirma que precisa reduzir direitos trabalhistas para “destravar” a economia. E é isso o que ele tem feito, dia após dia, prejudicando os trabalhadores e legalizando o trabalho precário.
Precisamos ir às ruas para lutar contra todos esses ataques aos trabalhadores! CHEGA!
Trabalho Escravo
No mês passado, Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada ao extinto Ministério dos Direitos Humanos e responsável por monitorar casos de trabalho escravo no Brasil, poderá ser extinta, favorecendo o aumento de casos de trabalho escravo e dificultando a assistência às vítimas. RETROCESSO!
