O dia 14 de outubro ficará marcado para sempre na história do Brasil e, principalmente, na luta dos trabalhadores. O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) em parceria com o vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta. Em maio, a Câmara dos Deputados havia aprovado a PEC por 461 votos a favor e apenas 19 contra.

Sumiço

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) não compareceu à votação presencial, mas registrou remotamente seu voto favorável à PEC. Em entrevista à imprensa, contudo, afirmou ter divergências políticas e econômicas em relação ao texto. Inclusive, antes da votação no Senado, Flávio sinalizou a lideranças do setor empresarial que, caso vença o segundo turno das eleições de 2026, pretende propor revisões na regra.

Inicialmente contrário à medida, Flávio mudou de posição após seu partido avaliar que votar contra uma pauta de ampla popularidade poderia acarretar um elevado custo político, além de deixar o protagonismo da discussão exclusivamente nas mãos do presidente Lula, que sempre defendeu o fim da regra, transformando a pauta em uma de suas principais bandeiras políticas atuais.

Transição

Após ser aprovada, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Lula, diferentemente do que acontece com os projetos de lei. Sua validade começa a partir da publicação no Diário Oficial.

O texto estabelece um período de transição para a implementação das novas regras. Os prazos começam a contar a partir da promulgação da emenda constitucional:

• 60 dias depois: o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Durante os 12 meses seguintes, convenções e acordos coletivos poderão estabelecer uma jornada diária superior a oito horas para organizar a escala de 42 horas semanais, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos;
• Depois de 14 meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução de salário.

Milhões de trabalhadores serão beneficiados

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

Marco histórico na luta por direitos trabalhistas

O fim da escala 6×1 representa um marco fundamental na luta por direitos trabalhistas e por condições de trabalho mais dignas. A última grande redução constitucional da jornada ocorreu em 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.

Desde o início das mobilizações pelo fim da escala 6×1, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região tem apoiado essa mudança, por entender que um modelo de trabalho que impõe seis dias consecutivos de jornada para apenas um de descanso é desumano e exploratório. Essa escala compromete a qualidade de vida dos trabalhadores, restringindo o tempo disponível para a convivência familiar, o lazer, os estudos, a qualificação profissional e até mesmo para a realização das atividades mais básicas do cotidiano.

Além disso, a imposição de jornadas exaustivas, associada à pressão constante por resultados, ao desgaste físico e emocional e à limitação do descanso semanal, compromete a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Uma única folga, muitas vezes sem coincidir com o fim de semana, é insuficiente para garantir uma recuperação adequada e uma vida que não se resuma a trabalhar.

A realidade dos bancários ajuda a mostrar como a pressão no trabalho pode afetar a saúde e a qualidade de vida. Mesmo com jornadas de 30 ou 40 horas semanais e dois dias de descanso, a categoria enfrenta adoecimentos relacionados às cobranças por metas e à pressão cotidiana. Se essa realidade já é desgastante para quem tem mais tempo para descansar, o impacto é ainda maior para quem trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia de folga.

O Sindicato ressalta que o fim da escala 6×1 não deve ser tratado como um privilégio, é uma questão de justiça, dignidade e respeito a quem sustenta este país com sua força de trabalho todos os dias!

A entidade reafirma que essa conquista deve ser preservada e respeitada, sem qualquer retrocesso, tentativa de enfraquecimento ou manobra política destinada a retirar dos trabalhadores um direito legitimamente conquistado. Direitos conquistados não podem ficar à mercê de interesses políticos ou de governos que desconsideram e desvalorizam as necessidades dos trabalhadores.