A décima rodada de negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Brasil foi realizada no dia 29. Entre os principais pontos da proposta apresentada pelo BB estão:

• Abono ausência no dia 31 de dezembro de 2026;
• Ampliação da licença-paternidade dos atuais 20 para 35 dias, para pais de filhos nascidos a partir de 30 dias após a assinatura do ACT;
• Elevação do auxílio para filhos com deficiência, de R$ 760,48 para R$ 874,55;
• Reavaliação da função dos atendentes da Central de Relacionamento, com o estabelecimento de novos papéis e responsabilidades e reajuste do salário de R$ 4.795,12 para um novo valor de referência de R$ 6.302,77, a partir de janeiro de 2027. Atualmente, são 558 funcionárias e funcionários nessa função, com previsão de abertura de mais 30 vagas;
• Revisão, a partir de 2027, dos exames complementares para identificação e monitoramento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e dislipidemia;
• Inclusão dos funcionários egressos dos bancos incorporados no Programa Bem Viver, condicionada à expansão do atendimento nas CliniCassi;
• Adoção do modelo do SESMT para atendimento à NR-1;
• Elevação da indenização por morte em decorrência de assalto, de R$ 316,6 mil para R$ 550,5 mil;
• Apresentação de alternativas para o enfrentamento do endividamento dos funcionários no prazo de até 60 dias;
• Ampliação do afastamento para acompanhamento em casos de união estável;
• Ressarcimento dos custos para funcionários aprovados nas certificações da Anbima;
• Abono de até 5 dias para que realizem as certificações;

Inclusão e direitos das pessoas com deficiência

Entre os pontos apresentados, destacam-se as medidas relacionadas às pessoas com deficiência (PCDs) e seus dependentes.

O Programa de Apoio à Mobilidade de Dependentes PCDs (PAS), que concede antecipação salarial para a aquisição de veículos de até R$ 100 mil, com prazo de pagamento de até 96 meses, sem juros e limite correspondente a 12 salários, será ampliado para pais e mães de dependentes PCDs.

Segundo os dados apresentados pelo banco, a medida fará com que o número de pessoas beneficiadas passe de 3.404 para 7.271.

Na penúltima reunião, o BB também havia anunciado a ampliação de duas para cinco jornadas de trabalho por ano destinadas aos funcionários PCDs para a realização de reparos em seus equipamentos.

Priorização de mulheres, PCDs e pessoas não brancas

A proposta prevê a priorização de mulheres, pessoas com deficiência e pessoas não brancas nos processos seletivos internos do banco.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a inclusão dessas políticas no acordo representa um passo importante, sobretudo porque transforma compromissos institucionais em obrigações previstas no ACT. Porém, não basta anunciar ações afirmativas, é necessário garantir que elas produzam mudanças reais na estrutura do banco e ampliem a presença de grupos historicamente sub-representados nos espaços de poder e nas funções de maior responsabilidade.

Proteção às bancárias vítimas de violência doméstica

O BB também informou que pretende incluir no ACT uma cláusula de estabilidade na função comissionada por seis meses após o retorno ao trabalho para funcionárias vítimas de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo empregatício em casos de afastamento por até seis meses. Com a nova cláusula, a bancária vítima de violência terá também a garantia de manutenção de sua função comissionada.

Redução de jornada para mulheres em lactação induzida

Outra proposta apresentada pela direção do banco prevê a redução da jornada para mulheres em lactação induzida, situação de funcionárias que realizam tratamento para amamentar filhos não gestados ou adotados. O direito também seria estendido a casais homoafetivos em que as duas mães sejam funcionárias do BB.

O Sindicato analisa que a inclusão da medida no ACT representa avanço no reconhecimento das diferentes configurações familiares e das necessidades específicas das trabalhadoras.

Confira no vídeo a seguir a análise das propostas por Paulo Tonon, diretor do Sindicato e bancário do BB: https://youtu.be/_nNc8_ogO08?is=gxbVoOJg6C93N05c

Diga “não” à proposta!

O Sindicato indica a rejeição da proposta durante a assembleia de hoje (31). Para a entidade, embora a proposta apresente pontos positivos, o Banco do Brasil não apresentou uma solução para o Performa, considerado desigual, nem avançou na discussão sobre incentivos para a transferência de funcionários para agências com menor número de empregados.