O Itaú foi condenado a ressarcir milhares de trabalhadores e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo após a Justiça do Trabalho confirmar a prática de terceirização fraudulenta na Financeira Itaú. A decisão se tornou definitiva depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso apresentado pelo banco e declarou o trânsito em julgado do processo.
A condenação teve origem em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi proferida pela 13ª Vara do Trabalho de Brasília em 2016. Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a sentença. Na decisão, os desembargadores reconheceram que os trabalhadores foram prejudicados ao serem enquadrados em uma categoria com menos direitos, salários e benefícios inferiores, apesar de exercerem atividades típicas de bancários.
Milhares de empregados da FIC Promotora, empresa pertencente ao grupo Itaú, atuavam dentro de agências do banco em todo o país realizando atividades da categoria, como concessão de empréstimos, financiamentos, cobranças e recebimento de pagamentos. Mesmo desempenhando funções idênticas às dos bancários, esses trabalhadores não recebiam os direitos garantidos à categoria nem cumpriam a jornada prevista em convenção coletiva.
Para o MPT, a criação da empresa teve como objetivo exclusivo burlar a legislação trabalhista. O órgão considerou a conduta como “intolerável e absolutamente censurável”.
Diante da gravidade da fraude, da quantidade de empregados atingidos e do longo período em que a irregularidade foi mantida, o MPT pediu uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. No entanto, o TRT-10 manteve o valor de R$ 1 milhão, fixado em primeira instância. A decisão tem validade em todo o território nacional.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a fraude é uma velha conhecida do Itaú. Há anos, o banco recorre à terceirização como estratégia para reduzir custos, precarizar relações de trabalho e negar direitos aos trabalhadores. A terceirização irrestrita e a Reforma Trabalhista de 2017 acabaram funcionando como um verdadeiro “colete à prova de balas” para a instituição. Na prática, quem paga essa conta são os funcionários, submetidos à perda de direitos, jornadas mais extensas, salários menores e condições de trabalho cada vez mais precárias. Inaceitável!
