O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região protocolou denúncia no Ministério Público Federal (MPF) com pedido de instauração de inquérito civil público contra o Banco do Brasil, após a instituição adotar manobras administrativas que prejudicam os trabalhadores, especialmente os caixas, e comprometem o atendimento aos consumidores.

Em 2021, de forma unilateral, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que extinguia a função de caixa e encerrava o pagamento da gratificação aos escriturários que exerciam essa atividade. Em resposta, a Contraf-CUT ajuizou ação de abrangência nacional e obteve liminar que garantiu a manutenção da gratificação. Entretanto, em 2024, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Brasília alterou a liminar, mantendo apenas o direito à incorporação a quem já tivesse dez anos ou mais de função, até a entrada em vigor da reforma trabalhista. Para os demais, o TRT garantiu que os funcionários que exercem a atividade de caixa têm direito à gratificação, desde que a exerçam ao menos por um dia. Nos casos de substituição, a gratificação deve ser paga de forma proporcional ao período trabalhado.

Manobras

Apesar das decisões judiciais, o Banco do Brasil tem adotado práticas para reduzir custos operacionais e evitar o pagamento de gratificações por substituição, sobretudo em agências de cidades de menor porte. Entre as principais irregularidades estão:

• Manutenção de um número ínfimo de funcionários na função de caixa por agência;
• Fechamento dos guichês de atendimento durante o horário de almoço dos funcionários, sob o argumento de falta de pessoal para revezamento;
• Designação de gerente de serviços para exercer a função de caixa, caracterizando desvio de função;
• Contingenciamento de atendimento, com agências funcionando de portas fechadas e liberação de clientes conforme a capacidade de atendimento.

Inclusive, o BB normatizou a medida de contingenciamento, permitindo o fechamento de agência de forma parcial ou total, de acordo com o número de funcionários trabalhando no dia. Tudo para evitar a abertura de novos concursos. Absurdo!

Prejuízo aos consumidores

Na denúncia encaminhada ao MPF, o Sindicato ressalta que a conduta do Banco do Brasil restringe o acesso dos clientes aos serviços bancários e compromete a continuidade do atendimento. Muitos usuários ficam impossibilitados de realizar operações que dependem exclusivamente do caixa físico, sendo forçados a buscar alternativas nem sempre viáveis.

Essas práticas violam:

• O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que obriga empresas públicas a fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos;
• A Lei 4.595/64 e Resoluções do CMN, que estabelecem a eficiência como princípio da prestação de serviços bancários;
• A dignidade do usuário, uma vez que o fechamento de guichês em horários de pico, como o almoço, gera filas excessivas e constrangimento, especialmente para pessoas com limitações tecnológicas ou que necessitam de atendimento presencial.

O Sindicato constatou essas situações nas agências de Bauru, onde apenas um caixa permaneceu em atendimento ao público, após os demais funcionários da função terem sido deslocados para atividades internas, como a chamada “esteira” do Falecom. Já em agências da região, como Bernardino de Campos, Iacanga, Lucianópolis, entre outras, constatou a paralisação do serviço de caixa no horário de almoço, o que afeta diretamente o consumidor.

Pedidos ao MPF

Além da instauração de inquérito civil público, o Sindicato solicitou que o MPF determine ao Banco do Brasil:

• A apresentação do quadro de pessoal e das escalas de revezamento das agências afetadas;
• A garantia de que o atendimento presencial não seja interrompido durante o horário comercial;
• A nomeação ou designação de substitutos, caixas ou agentes comerciais com gratificação proporcional, para assegurar a continuidade do serviço.

Também foi solicitado que seja avaliado o eventual ajuizamento de ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos dos consumidores e usuários do banco.

O Sindicato espera que o Ministério Público Federal acolha a denúncia e responsabilize o Banco do Brasil pelas manobras inaceitáveis, que afetam diretamente tanto os trabalhadores quanto os clientes da instituição.