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TST aceita agravo do MPT no processo que pede Cassi e Previ para bancários incorporados

25/03/2021

Bancos: Banco do Brasil

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Deu mais um passo na Justiça a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede Cassi (plano de saúde) e Previ (plano de previdência privada) para os funcionários originários da Nossa Caixa, do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e do Banco do Estado do Piauí (BEP), as três instituições financeiras adquiridas pelo Banco do Brasil em 2008.

Vale lembrar que desde 2018 a ação encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a terceira e última instância da Justiça do Trabalho. Na segunda instância, o pedido pela Cassi para os bancários incorporados foi considerado procedente, e o pedido pela Previ foi considerado improcedente.

Em 30 de setembro do ano passado, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região noticiou que estava marcado para aquele dia mais um andamento do processo, mas que o TST havia adiado o evento. A notícia, agora, é que ontem (24) o tribunal aceitou o agravo de instrumento interposto pelo MPT contra a decisão de segunda instância referente à Previ.

Ou seja: ao dar provimento ao agravo do MPT, o TST determinou que o tribunal de segunda instância volte a analisar a possibilidade de que a Previ seja estendida aos bancários oriundos da Nossa Caixa, do Besc e do BEP. No entanto, ainda há outros dois agravos a serem analisados pelo TST, da parte do BB e da Cassi. Isso deve acontecer em breve.

Fato é que não houve nenhuma alteração no que foi julgado até o momento, e que os bancários interessados terão de aguardar o próximo passo, que será o julgamento do mérito do recurso do MPT.

Para o Sindicato, esse julgamento ganha ainda mais importância agora, pois o Banco do Brasil acaba de desligar milhares de bancários que aderiram ao Plano de Desligamento Extraordinário (PDE), e muitos deles são originários da Nossa Caixa.

Segundo o BB, dos 5.533 funcionários desligados, 4.093 (74%) deixaram o banco para se aposentar, e, como se sabe, o Economus (instituto que cuida dos planos de saúde e de previdência dos funcionários do extinto banco paulista) está tornando inviável o plano de saúde dos aposentados, o Economus Família.

O Sindicato, inclusive, já ajuizou uma ação pedindo que os bancários que se aposentaram agora, no PDE, possam se manter no Economus Plus, em vez de forçosamente migrarem para o Economus Família. Para poderem permanecer no plano Plus, no entanto, os aposentados têm de assumir seu pagamento integral. Leia mais sobre a ação aqui.

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