Desde abril deste ano, devido a necessidade de conter a disseminação do novo coronavírus, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu perícias médicas, prejudicando milhares de trabalhadores e também os cofres da Previdência Social.

Essa constatação foi feita pelo pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Remígio Todeschini, que apesar de definir como correta a decisão de fechar as agências para que vidas fossem protegidas, define como um grande erro a brutal redução dos valores dos auxílios pagos aos trabalhadores.

Ao analisar os números do INSS apresentados pelo Ministério da Economia no Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), o pesquisador apontou três prejuízos que as medidas do governo Bolsonaro provocaram para a classe trabalhadora e para o país: a redução acintosa dos valores dos benefícios em função da suspensão temporária das perícias determinada pelo próprio INSS; o aumento da subnotificação e da ocultação dos acidentes e dos contágios por Covid de natureza acidentária; e, o prejuízo de bilhões no recolhimento do seguro acidente, via FAP, para a Previdência Social.

Redução dos valores

A redução dos valores dos benefícios atingiu 1, 2 milhões de trabalhadores que pediram o benefício por via eletrônica e receberam um salário mínimo (R$ 1.045,00) de auxílio-doença, quando, na verdade, deveriam receber, em média, 1,4 salários (R$ 1.463,00). De acordo com a análise de Remígio, muitos desses trabalhadores, nos primeiros seis meses da pandemia, exerciam os mais diversos tipos de funções diretas ou indiretas no combate à pandemia.

O pesquisador considerou a redução uma “crueldade tremenda”, pois os trabalhadores perderam mais de 40% de seus vencimentos, enquanto o governo “engarfava” esses valores.

“O Ministério da Economia garfou e se apropriou de cerca de mil a três mil reais por trabalhador. Dinheiro precioso que faltou na casa dos segurados para o sustento de suas famílias, além do tratamento necessário e medicamentos.  Somente agora no final do ano, o governo, depois dessa apropriação indébita e criminosa, vem pagar as diferenças para esses trabalhadores pelo INSS”, afirmou Remígio.

Aumento da subnotificação

Sobre o aumento da subnotificação e da ocultação dos acidentes e dos contágios por coronavírus de natureza acidentária, o pesquisador destacou que em 2019 foram computados 118.462 auxílios-doença acidentários em apenas seis meses. No entanto, este ano, durante a pandemia, foram computados pelo INSS apenas 16.021 acidentados, a menor média histórica de todos os tempos, 7 vezes e meia menor do que o ano anterior.

Ainda segundo o pesquisador, no mesmo período, o auxílio-doença comum tanto em 2019, como em 2020, foi exatamente o mesmo: 1,330 milhão.  Mais de 40 mil destes afastamentos por auxílio-doença em todo o Brasil devem se referir à contaminação por Covid-19 em decorrência do contágio comunitário laboral.

Além disso, há a subnotificação de aposentadoria por invalidez acidentária, que foi três vezes menor no período de março a setembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Em sete meses de 2019 foram concedidas 7.735 aposentadorias por invalidez, enquanto que em 2020, nos mesmos meses, a concessão eletrônica foi de 2.470 casos sem a perícia médica presencial ou telemática.

Prejuízo na Previdência Social

De acordo com Remígio, se não houver a correção destes afastamentos de auxílio-doença comum para acidentária pelo INSS, e da aposentadoria por invalidez acidentária, via perícia médica presencial ou telemática, a partir de dezembro, com seus 3.500 mil peritos, e não somente pelos 500 anunciados, o prejuízo da Previdência será de bilhões.

“Se não for feita essa revisão, a cobrança do seguro acidente do trabalho, via fator acidentário de prevenção (FAP), será reduzida com uma enorme sonegação que trará um prejuízo incalculável à Previdência Social brasileira, que deverá arcar sozinha com os custos dos acidentes subnotificados”, explicou.

Até este mês, há cerca de 2 milhões de benefícios represados, sendo que um milhão aguardam decisão da perícia médica.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ainda se impressiona com a capacidade de desmonte dos órgãos públicos e ataques às classes mais baixas promovidas pelo governo Bolsonaro. É preciso denunciar cada vez mais esse governo e cobrar que os mais de 50 pedidos de impeachment existentes sejam pautados. Bolsonaro é o principal responsável pelo aumento da miséria no Brasil.