Para combater as possíveis transferências ou remoções compulsórias – inclusive para outras praças – de funcionários do Banco do Brasil que foram prejudicados pela nova reestruturação, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região pretende utilizar a decisão da ação civil pública ajuizada pela entidade em 2019, que suspendeu mudanças como essas.

Há dois anos, o BB alterou sua instrução normativa, anunciando que poderiam ocorrer transferências unilaterais através do Programa de Adequação de Quadros (PAQ). Assim, para impedir qualquer prejuízo aos trabalhadores eventualmente escolhidos para serem transferidos, o Sindicato pediu à Justiça antecipação de tutela. Na ocasião, houve tentativas de transferências de bancários para cidades de até 300 km de distância.

No entanto, a liminar foi negada, fazendo com que o Sindicato ajuizasse um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. A entidade obteve uma resposta rápida para o pedido, tendo conquistado a antecipação de tutela que impediu o BB de realizar qualquer transferência na região de Bauru.

Apesar da vitória, em 2020 a decisão foi anulada em razão de discussões técnicas ocorridas no interior do próprio TRT-15. Contudo, em agosto, o desembargador Ricardo Antonio de Plato determinou que o BB suspendesse imediatamente as remoções/transferências “em suas agências e demais unidades situadas na base territorial do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região” e, ainda, “a reversão daquelas já realizadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000 por trabalhador transferido/removido, a ser revertida ao Sindicato”.

Desta forma, o Sindicato acredita que a decisão poderá beneficiar também os trabalhadores prejudicados pela reestruturação anunciada em janeiro deste ano pelo banco.