O Sindicato dos Bancários do Maranhão obteve nesta quarta-feira (3), junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), uma liminar que impede o Banco do Brasil de fechar qualquer local de trabalho enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da pandemia. A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, vale para todo o País.

Como se sabe, em 11 de janeiro o BB divulgou ao mercado um plano de reestruturação que prevê, entre outras coisas, o fechamento de 361 unidades (112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento).

Na ação civil pública que ajuizou, o sindicato maranhense alega que a intenção do banco deve ser considerada uma prática abusiva, na medida em que altera unilateralmente a qualidade do contrato firmado entre a instituição e os consumidores.

A entidade sustentou que “o fechamento de agências e a redução de postos de atendimento, na atual circunstância de pandemia da Covid-19, aumentará o fluxo de pessoas nas unidades dos bancos, gerando aglomeração”.

O juiz concordou com as alegações. Para ele, “o réu, ao promover unilateralmente alteração contratual consistente no fechamento de agências e postos de atendimento, infringiu regras que regem as relações de consumo”.

“A surpresa gerada com a notícia de fechamento de agências certamente configura alteração da qualidade do contrato, descumprimento da oferta e violação da boa-fé objetiva e ao princípio da confiança”, entende o magistrado.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região parabeniza os companheiros maranhenses pela conquista, que beneficia os funcionários do BB de todo o País. O sindicato do Maranhão, assim como o do Rio Grande do Norte e o de Bauru e Região, também é ligado à Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB).

Estamos juntos na luta!