O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região conquistou, no dia 18, a liberação do valor incontroverso da ação contra o desconto indevido no salário dos funcionários incorporados da Nossa Caixa.

Em julho de 2011, o Banco do Brasil efetuou um desconto indevido no salário desses trabalhadores e logo depois, a entidade ajuizou uma ação coletiva pleiteando a devolução dos valores. A ação transitou em julgado em abril de 2020, com resultado positivo, o Sindicato procurou os bancários prejudicados, em julho a Justiça aceitou que a entidade incluísse novos nomes na lista inicial de bancários afetados pelo desconto indevido, e determinou que o ressarcimento tivesse início dentro de 15 dias.

No entanto, o BB efetuou o depósito judicial, mas também ajuizou embargos de execução questionando o índice de correção monetária concedido pela Justiça. Por isso, em outubro do ano passado, o Sindicato enviou um ofício à Justiça solicitando a liberação imediata do valor incontroverso.

Por não haver consenso em relação ao índice a ser utilizado para correção monetária, o juiz André Luiz Alves, da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, definiu a liberação do valor incontroverso, com base nos cálculos efetuados pelo Banco do Brasil e ainda estabeleceu que “após, a tramitação do feito deverá permanecer suspensa, para que se aguarde o julgamento definitivo da Ação
Declaratória de Constitucionalidade”.

Há 32 incorporados da Nossa Caixa que têm direito a receber os valores — de Bauru, Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Piratininga, Presidente Alves e Ubirajara.

O Sindicato está à disposição desses trabalhadores para esclarecer qualquer dúvida sobre a ação.

Relembre o caso

Sob o nome de “verba de incorporação retroativa a janeiro de 2010”, o descontou foi realizado pelo BB no salário de 657 bancários oriundos da Nossa Caixa. O banco alegava que, ao migrarem para o seu Plano de Cargos e Salários (PCS), em dezembro de 2009, esses funcionários tiveram uma progressão salarial indevida.

Mas, para o Sindicato, a alegação era absurda, pois, em primeiro lugar, tal montante (a verba de incorporação) serviu à estratégia de sedução do BB para que os bancários da Nossa Caixa migrassem para o seu PCS.

Além disso, a parte que o BB alegava ter pago “a maior” para os bancários já havia se incorporado aos salários dos trabalhadores, independentemente de qualquer outra coisa.

Para o Sindicato, se houve algum erro, ele ocorreu por parte do banco, o que ensejaria a incorporação de uma maneira ou outra.