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Projeto de Lei propõe paralisação das privatizações

20/05/2020

Foi apresentado na última sexta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.715/2020, que “dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020”.

Ou seja: o que propõem os autores do PL — deputados Enio Verri (PT/PR), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC) — é que sejam suspensos todos os processos de privatização que estão sendo tocados pelo governo Bolsonaro.

Na justificação do projeto, eles lembram que, historicamente, períodos de crise são excelentes para quem compra e péssimos para quem vende: “Não precisamos ir muito longe para entender que, após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade.”

Os deputados apresentam exemplos de diversos países — entre eles a Alemanha, a Espanha e a Itália — que também estão tomando medidas para proteger suas empresas das investidas do capital estrangeiro.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, nenhum momento é bom para um país se desfazer de empresas estratégicas. Invariavelmente, elas são entregues a grupos privados por um preço ínfimo diante de seu real valor.

Mas, infelizmente, não é assim que pensa o governo Bolsonaro, que já está vendendo as mais rentáveis empresas subsidiárias do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobras… É preciso defender o patrimônio nacional.

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