O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, reforça a necessidade de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades em todos os setores da sociedade. Há mais de três décadas a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) garante a inclusão desta parcela da população no mercado de trabalho.

O que diz a Lei

Conforme a legislação, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. O valor da multa pelo descumprimento da Lei de Cotas pode chegar a R$265 mil.

Exclusão 

Apesar dos avanços após sua implementação, os desafios ainda persistem. A exemplo, está o setor bancário. Na categoria, 4% dos bancários são PCDs e, destes, apenas 2% ocupam cargos de liderança. A desigualdade salarial também está presente: os bancários PcDs têm remuneração média 37,6% inferior à dos funcionários sem deficiência. A diferença é ainda mais profunda no caso de mulher negra PCD, onde a remuneração média é 48% inferior à média geral na categoria.

Muitos PCDs enfrentam barreiras relacionadas à falta de programas de capacitação e à ausência de políticas inclusivas voltadas para o desenvolvimento de carreira. Além disso, diversas agências bancárias ainda falham em questão de acessibilidade, sem a devida adaptação de espaços.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, os bancos estão na contramão da inclusão. A promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e acessível é um dever que tem de ser cumprido à risca pelas instituições. Além disso, o compromisso com a inclusão deve ir além do cumprimento de legislações, ou seja, as instituições devem reverter esse quadro de exclusão com ações estruturais e permanentes, combatendo o preconceito, ampliando direitos e possibilitando aos PCDs maiores oportunidades e valorização.