Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) apresentou sua manifestação no âmbito da ação coletiva que a Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS) ajuizou na 20ª Vara Cível de Brasília pedindo que sejam mantidos no plano Economus Plus os funcionários oriundos da Nossa Caixa que estão se aposentando agora.

Assinada pelo promotor Paulo Roberto Binicheski, a manifestação é no sentido de apoiar que o juízo de primeira instância conceda a tutela de urgência pedida pela federação de bancários.

A ação da Feeb-SP/MS é semelhante à do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região (leia aqui), baseando-se no art. 31 da Lei nº 9.556/98.

Diz o artigo: “Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.”

Assim, o que os trabalhadores querem, com o apoio do MP-DF, é “a manutenção ou a reinclusão dos servidores aposentados e/ ou desligados no plano de saúde Economus Plus a fim de que sejam mantidas as mesmas condições do plano de saúde dos servidores ativos para os aposentados e seus dependentes – contribuindo com sua cota parte (1,5% do salário) e a cota parte patronal (nos últimos anos próxima de 11%)”.

No mês passado, ao concluir um julgamento de recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito a um plano de saúde único, com as mesmas condições, para empregados ativos e inativos (leia aqui). A decisão também foi citada pelo MP-DF em sua manifestação.

Contra as mudanças do Economus

Até o fim do ano passado, os empregados ativos do BB originários da Nossa Caixa, bem como seus dependentes, tinham o plano de saúde Economus Plus I e II, contribuindo, para seu benefício e de todos seus dependentes, com 1,5% do salário (o banco contribuía com o restante necessário para manutenção do plano — aproximadamente 11% do salário dos trabalhadores).

Quando se aposentavam, esses mesmos trabalhadores e seus dependentes eram migrados para o plano Economus Feas, e seus agregados, para o Economus Família. Essa mudança não causava prejuízo aos usuários do plano, pois os valores eram semelhantes ao do Economus Plus.

No entanto, para surpresa dos trabalhadores e aposentados do banco, no final de 2020 o BB e o Economus fecharam o ingresso, impediram novas adesões ao plano Economus Feas, exigindo que aposentados, dependentes e agregados com contrato de trabalho rescindido migrassem obrigatoriamente para o Economus Família, que hoje tem valores estratosféricos, inclusive com valores superiores aos de mercado. Com isso, os aposentados estão sendo obrigados a ficar sem plano de saúde ou a migrar para os planos do mercado.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região espera que liminares e posteriores decisões tenham o efeito de anular as mudanças implementadas recentemente pelo Economus, extremamente prejudiciais aos associados.