A CNN Brasil informou ontem, dia 1º, que teve acesso exclusivo a “uma ampla documentação” entregue pelo Ministério Público (MP) ao Tribunal de Contas da União (TCU) na qual o Banco do Brasil é acusado de “interferir na sua auditoria interna, evitar apurações sobre assuntos sensíveis, não atender a recomendações dos auditores, além de interferir irregularmente em nomeações na Previ”.

A rede de notícias lembra que “a denúncia ocorre pouco mais de um mês depois de a CNN revelar que o Conselho de Administração do banco dissolveu a sua auditoria interna sob a justificativa de que os auditores favoreceram servidores em um programa de demissão” (leia aqui).

Nas 13 páginas da representação, de número 034.145/2020-6, o procurador Lucas Furtado “detalha os termos da denúncia e pede, dentre outras medidas, a readmissão dos auditores demitidos e a apuração de eventuais irregularidades”.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região recomenda a leitura da reportagem na íntegra (aqui), pois são várias as irregularidades apontadas. Ainda assim, destaca alguns trechos da denúncia:

• Sobre o processo de demissão dos auditores

“Foram sobejamente evidenciadas as sucessivas violações ao processo disciplinar de regência do Banco do Brasil” e “essas violações implicariam em obrigatório cancelamento da Ação Disciplinar, por assim definir a própria norma interna do Banco, mas Conselho de Administração do BB, de forma arbitrária e sem fundamento, decidiu ratificá-las, como se corretas fossem”.

“[Quando o auditor-geral foi afastado] o Conselho de Administração ao invés de indicar interinamente um dos executivos da própria Auditoria, nomeou a então Secretária Executiva do Banco, diretamente subordinada ao Presidente do Banco, e que não possuía nenhuma experiência em auditoria”. [Além disso, a auditoria foi excluída das reuniões do Conselho de Administração, que passaram a participar de reuniões trimestrais com o colegiado.]

• Sobre as apurações da auditoria

“No período dos oito meses do afastamento dos serviços, a Auditoria tem ‘andado de lado’, e os trabalhos mais sensíveis estão parados, entre eles a denúncia envolvendo a publicidade em sites que propagam ‘fake news’ e a venda de créditos inadimplidos ao BTG Pactual. Sobre este último a Auditoria Interna havia iniciado avaliação do tema, mas sofreu intensa resistência e oposição da gestão do Banco do Brasil. (…) O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Hélio Magalhães, ‘orientou’ o então Auditor Geral, a não auditar os fatos e os riscos associados à retirada do ar da Campanha Publicitária ‘Selfie’, em 25/04/2019, pelo Presidente do BB, atendendo pedido do Presidente da República, mesmo havendo demandas externas para tanto (Tribunal de Contas da União, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Senado Federal, Instituto Ethos) e evidências da referida interferência e comprovação das perdas financeiras causadas e de que os resultados daquela campanha eram muito positivos para os negócios e imagem do Banco.”

• Sobre a parceria com o grupo suíço UBS

” Os trâmites da aprovação da parceria estratégica entre o BB BI e o UBS (Projeto Sirius) passaram por reuniões do Conselho Diretor e de Administração do Banco do Brasil entre junho e novembro de 2019. Numa dessas reuniões, a Auditoria Interna manifestou preocupação com aspectos formais (documentação, pareceres, avaliações externas) e negociais da parceria. Em contraponto, o Vice presidente Carlos Hamilton reagiu de forma estranha e desproporcional à manifestação apresentada, rechaçando de forma veemente e até agressiva qualquer possibilidade de deficiência formal e que era um excelente negócio para o Banco.”

“Sobre os aspectos formais não há evidências de deficiências, mas sobre os negociais, o parecer da Diretoria de Controladoria do Banco do Brasil, presente na Nota Técnica aprovada pelo Conselho de Administração, em 06/11/2019, registra que parte expressiva do resultado esperado decorria da expectativa de redução de pessoal, na ordem de 300 pessoas. Caso tal redução não acontecesse, os resultados seriam negativos para o Banco em até R$170 milhões. Não há evidências de que ajustes organizacionais e redução de pessoal tenham sido realizados.”

• Sobre a nomeação de conselheiros da Previ

“O Presidente Rubem Novaes e o Vice-presidente Carlos Hamilton interferiram irregularmente no processo de seleção de conselheiros da PREVI para as empresas as quais tem participação, a exemplo da Vale. Sob a alegação de ter profissionais de mercado nos conselhos, impuseram reabertura e alterações no processo de seleção para dar oportunidade de indicação de pessoas alinhadas com suas estratégias pouco republicanas que querem implementar, em detrimento àqueles que já haviam sido selecionados e aos objetivos e responsabilidades da PREVI.”