De acordo com o jornal Valor Econômico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional. A nota sugere que médicos do trabalho deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários diagnosticados com a doença e também para os casos considerados suspeitos (onde o trabalhador não apresenta sintomas, mas teve contato com um infectado).
Elaborado por um grupo de trabalho sobre o coronavírus, o texto tem o objetivo de servir como orientação interna, para procuradores, e também externa.
Diante do adoecimento ou de casos suspeitos as empresas são obrigadas a notificar a Previdência Social, por meio de CAT, como dispõe o artigo 169 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na nota técnica, essa previsão está no item 8.
Segundo advogados entrevistados pelo jornal, a emissão da CAT seria a admissão de que a doença foi adquirida no ambiente de trabalho, o que pode trazer consequências jurídicas e previdenciárias, já que o funcionário que for afastado pela Previdência Social por mais de 15 dias e que receber auxílio-doença, terá direito à estabilidade de um ano e poderá, por exemplo, pedir danos morais e materiais por ter adquirido doença decorrente do trabalho.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a nota do MPT está correta e deve ser seguida e respeitada pelas empresas brasileiras. No caso dos bancos, é evidente que os bancários e terceirizados estão diariamente expostos ao risco de contágio por coronavírus e podem adquirir a doença dentro do ambiente de trabalho. Com agências lotadas, grande fluxo de pessoas, aglomerações e ausência de janelas e boa ventilação, não há como negar o contato dos trabalhadores com o vírus.
Por isso, a entidade ressalta a importância dos bancários, em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19, informarem rapidamente os seus gestores sobre a situação. Vale lembrar, que nesta semana, o Sindicato lançou a campanha “Na linha de frente da exposição, na linha de frente da vacinação!”, reivindicando que todos os trabalhadores da categoria – considerada como serviço essencial durante a pandemia – estejam entre os primeiros a serem vacinados contra o coronavírus.
