O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região acaba de conquistar mais uma vitória. Por meio de tutela de urgência, proferida no último dia 18, o Juiz do Trabalho Substituto, Francisco Duarte Conte, da Vara do Trabalho de Itararé, determinou que a Caixa mantenha o pagamento dos salários de um trabalhador, que foi considerado apto para voltar a suas funções laborais pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mas teve seu retorno negado em perícia realizada pelo médico do banco.
Essa situação, infelizmente corriqueira, fez com que o trabalhador não recebesse nem pelo INSS, nem pela empresa, deixando-o sem salário em um momento de saúde debilitada. Agora, além de voltar a arcar com a remuneração do funcionário afastado, a Caixa pode ter que pagar multa diária de R$ 1 mil por dia, caso descumpra a determinação da Justiça.
Conforme a decisão “…a responsabilidade pelo pagamento dos salários é do empregador, haja vista que a suspensão do contrato de trabalho se finda após o término do auxílio previdenciário e o reclamante, hipossuficiente na relação jurídica, não pode ter a sua subsistência prejudicada ante as discordâncias existentes entre os laudos periciais”.
O Sindicato espera que essa decisão judicial sirva de exemplo para outros inúmeros casos semelhantes a esse. Com a pandemia, cresceu o número de bancários afastados, que se encontram aptos pelo INSS e inapto pelo médico do banco. Um absurdo!
