A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram em tempo recorde no dia 25 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir de 2027, após as eleições de 2026.

A estimativa de impacto total anual é de cerca de R$ 95 milhões. Segundo o texto aprovado, a despesa total com o exercício do mandato parlamentar (passagens aéreas, alimentação, combustível e aluguel de escritórios de apoio) será mantida constante, sem aumento real, durante a legislatura seguinte (2027 a 2030).

Além disso, o aumento real não poderá ser aplicado às verbas de gabinete e ao auxílio-moradia, tomando como base os valores de 2025. Também será proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária. No entanto, durante todos os quatro anos de mandato, será possível atualizar os valores pela inflação. Nas legislaturas seguintes, não há restrições.

Novas cadeiras

Estados que ganham cadeiras com a mudança: Amazonas (2), Mato Grosso (2), Goiás (1), Paraná (1), Pará (4), Ceará (1), Rio Grande do Norte (2), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (4).

Manobra

O STF havia dado prazo para o Congresso corrigir as desproporções entre as vagas por estados, redistribuindo de acordo com o Censo de 2022. Contudo, os parlamentares fizeram uma manobra para criar outras vagas.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, os parlamentares que aprovaram esse projeto são irresponsáveis e hipócritas. Para áreas sociais não há orçamento, mas para ampliar os próprios privilégios, sempre existe.