Neste ano, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região intermediou mais de dez Comissões de Conciliação Voluntárias (CCV) entre a Caixa Econômica Federal e os empregados que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
As CCVs trataram sobre o auxílio-alimentação. Em 1991, a Caixa adotou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e alterou a natureza do benefício, que antes era pago em dinheiro aos trabalhadores, ou seja, possuía caráter salarial, tendo incidência no cálculo do FGTS, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, gratificações semestrais, hora extra, entre outros.
Com a mudança, o auxílio-alimentação passou a ter natureza indenizatória, não repercutindo nas demais verbas salariais.
Mais de R$ 1 milhão
A CCV é um acordo extrajudicial, que visa resolver conflitos trabalhistas de maneira mais rápida, sem a necessidade de ingressar na Justiça do Trabalho. Em 2024, dez empregados da CEF que saíram no PDV aceitaram proposta do banco sobre o auxílio-alimentação. No total, foram pagos R$ 1.384.114,20, de acordo.
A Caixa não divulga a fórmula de cálculo referente ao valor ofertado. Para o Sindicato, essa conduta é equivocada, já que o banco pode oferecer ao trabalhador um valor menor ao efetivamente devido.
O departamento jurídico da entidade está à disposição dos bancários, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Agende um horário: (14) 99867-9635!
