Na terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que permite que empresas, associações, sindicatos e cooperativas comprem vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários. Agora, o texto segue para o Senado.

Atualmente, a legislação permite a compra dos imunizantes pela iniciativa privada, mas exige que todo o estoque seja doado ao SUS (Sistema Único de Saúde) até que a vacinação dos grupos prioritários seja concluída. No entanto, com o PL 948, a legislação será alterada e as empresas poderão usar cota privada enquanto o governo ainda imuniza os grupos prioritários.

As empresas que quiserem adquirir vacinas, deverão escolher entre doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS.

O texto também permite a compra de imunizantes que não tenham registro ou autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sendo assim, vacinas autorizadas por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) irão valer para a compra no Brasil. Para importar as vacinas, as empresas terão que contratar estabelecimentos de saúde autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas particulares.

Laboratórios que fecharam contratos com o Ministério da Saúde só poderão vender doses ao setor privado quando finalizarem a entrega de todas as doses compradas pelo governo, segundo determinação do projeto.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região defende a vacinação dos grupos prioritários e das categorias definidas como essenciais durante a pandemia, antes de qualquer outra medida de vacinação que favoreça quem tem maior poder econômico.