Após a reforma da Previdência entrar em vigor, em novembro de 2019, o governo tem dificultado a concessão de aposentadoria por invalidez. Desde esse período, houve um corte de 58,15% na quantidade de beneficiários.
A aposentadoria por invalidez, é uma modalidade garantida a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam incapacitados de trabalhar de forma definitiva. A partir da reforma, ela passou a ter o nome de “aposentadoria por incapacidade permanente”.
Para ter a concessão, o trabalhador deve comprovar, por exame realizado por um médico perito, a incapacidade. Além disso, o surgimento ou agravamento precisa ocorrer em um período em que o trabalhador está segurado e a incapacidade só é permanente se a reabilitação para algum trabalho não for considerada possível.
Se a incapacidade não foi causada pelo trabalho, para definição do valor, é considerado o tempo de contribuição ao INSS. Antes da reforma, o valor pago ao aposentado por invalidez era calculado com base nos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Os 20% menores salários eram desconsiderados, o melhorava sua média e dava uma aposentadoria maior. Agora, a média salarial é calculada com todos os salários de contribuição desde julho de 1994, incluindo os 20% menores salários, fato que reduz a média e o benefício pago.
Desta forma, o INSS considerada 60% dessa média salarial, mais dois pontos percentuais a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
No caso da incapacidade ter sido causada pela atividade profissional, como um acidente de trabalho ou doenças profissionais, não é preciso considerar o tempo de contribuição, assim, o valor da aposentadoria fica sempre em 100% da média salarial.
Em 2019, quando a reforma ainda não estava em vigor, foram concedidas 266.912 aposentadorias por invalidez. Contudo, em 2020, o número caiu para menos da metade, com 111.688 benefícios pagos por incapacidade permanente – uma redução de 155.224 segurados. Neste ano, o ritmo segue igual. Nos primeiros seis meses de 2021, houve a concessão de 53.746 aposentadorias pela modalidade, pouco abaixo do que no mesmo período do ano passado, quando 57.725 indivíduos foram beneficiados. Os dados foram levantados pelo jornal Metrópoles com base nas estatísticas mensais da Secretaria da Previdência.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a reforma da Previdência prejudicou os trabalhadores em todas as esferas. A entidade ressalta que o seu Departamento Jurídico está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a concessão do benefício.
