Nesta quarta-feira (31), a partir das 10h, a CSP-Conlutas promove em sua página no Facebook, a Plenária Nacional de Anistiados e Anistiandos, em repúdio ao golpe militar de 1964. Há 57 anos, na data de hoje, o Brasil dava início a um dos períodos mais sombrios da história nacional, quando o Congresso Nacional depôs o então presidente João Goulart e uma junta militar assumiu o poder, dando início ao golpe que culminou na ditadura do país, que durou 21 anos, até 1985.
Durante todos esse tempo de ditadura, milhares de brasileiros sofreram perseguições, terror psicológico, censura, prisões, torturas e estupros. Muitos desses foram assassinatos e tiveram seus cadáveres ocultados pelos militares. Famílias foram destruídas, meios de comunicação foram calados e até hoje, muitas histórias não tiveram um fim. Segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014, 434 pessoas foram mortas ou desaparecidas ao longo desses 21 anos.
Mesmo com inúmeros registros históricos que comprovam a crueldade desse período ditatorial desolador, repleto de graves violações de direitos humanos, o governo Bolsonaro defende o direito de fazer atividades comemorando o golpe militar de 1964.
Em 2020, o Ministério da Defesa publicou no site institucional a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964″. O comunicado celebrava a data, afirmando que o dia era considerado como um “marco para a democracia brasileira”.
Ontem (30), o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, publicou a primeira nota oficial no cargo, após substituir o general Fernando Azevedo e Silva por decisão do presidente Jair Bolsonaro. Na nota, o ministro apoia a celebração do golpe militar de 1964 – que ele chama de “movimento” – e afirma que a ação é “parte da trajetória histórica do Brasil”.
“As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”, escreveu Braga Netto.
Ainda na terça-feira, o Ministério da Defesa anunciou a saída dos comandantes das três Forças Armadas. Segundo a imprensa, os comandantes pretendiam fazer pedido de demissão conjunto, mas Bolsonaro se antecipou e determinou a saída dos três. Esta é a primeira vez desde 1985 que comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.
Há indícios de que as demissões sinalizem o desejo de Bolsonaro em ter maior influência política nos quartéis.
Anistia
Além de exaltar a ditadura, Bolsonaro faz de tudo para evitar a criminalização das ações violentas de militares e de agentes de segurança (projeto que prevê o chamado excludente de ilicitude), e tentou suspender e rever processos de anistia política que já haviam sido aprovados. Há mais de 18 mil anistiandos na fila de espera. Segundo a CSP-Conlutas, o governo quer enterrar a luta dessas pessoas que tanto sofreram.
“Muito há de ser fazer ainda para que seja reafirmada e garantida a reparação aos trabalhadores devido à relação das empresas públicas e privadas com a ditadura. As grandes empresas ajudaram a financiar o golpe militar e a perseguir e entregar trabalhadores para a repressão. A maioria das empresas ajudou. Entre elas, Petrobras, GM, Embraer, Volkswagen, Fiat, Ultra, a própria Fiesp (entidade de classe das empresas paulistas) cujos dirigentes chegaram a assistir sessões de tortura no Doi-Codi”, declara Luiz Carlos Prates, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
A Anistia Política no Brasil foi conquistada em 1979 (Lei n° 6.683/79) a partir de ampla mobilização da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais e ativistas que buscaram anular os atos de exceção praticados pelo regime militar durante a ditadura. No entanto, a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita ainda não foi conquistada.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, hoje não é e nunca será um dia de comemoração, mas sim de luta contra esse governo que enaltece o autoritarismo, a censura e a tortura do período ditatorial.
Retrocesso e ditadura, nunca mais! Assista a Plenária Nacional de Anistiados e Anistiandos: https://fb.watch/4AecBMHA2J/
