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Relatório da PL 1043, que autoriza a abertura de agências bancárias no fim de semana, deve ser apresentado amanhã (2)

01/12/2021

Está agendada para quinta-feira, dia 2, a apresentação do relatório do deputado Fabio Ramalho (MDB/MG) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei 1043/2019, que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos.

Segundo a proposta, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), filho do pastor R.R. Soares, as agências bancárias devem permanecer abertas das 9h às 14h aos sábados, e das 9h às 13h, aos domingos. Para o deputado, o horário reduzido de funcionamento das agências “se sobrepõe à jornada de trabalho da imensa maioria das pessoas”, dificultando a realização de pagamentos, saques e outras transações bancárias.

O PL já teve parecer favorável do relator, no entanto, ele afirmou que a abertura aos finais de semana “deveria ser optativa e de livre escolha entre as instituições e seus colaboradores”. Além disso, o deputado pontuou a necessidade de revogar a Lei nº 4.178, que proíbe os bancos de funcionarem aos sábados.

Outros projetos semelhantes a esse, como por exemplo, o PLS 203/2017 e às medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro, já foram vetados após muita pressão do movimento sindical e de seus trabalhadores.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o PL 1043 também tem que ser derrubado e é de extrema importância que seja mantida a pressão sobre deputados e senadores para barrar esse ataque. A ampliação da jornada dos bancários acabaria com uma conquista histórica da categoria e só traria precarização e adoecimento aos trabalhadores.

Discorde!

Fortaleça a luta contra o PL 1043: acesse o link (https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2192746), cadastre-se e clique em ‘discordo totalmente’.

 

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