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Governo estuda contrato de trabalho por hora, sem FGTS e sem contribuição ao INSS

06/07/2020

Uma reportagem publicada no dia 3 pelo UOL conta que “a nova Carteira Verde Amarela digital em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários”. Além disso, “não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária”.

Segundo o site de notícias, “Guedes pretende fazer uma ‘ponte’ de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma espécie de ‘rampa’ para o trabalhador informal subir e entrar no mercado formal de trabalho”. A nova carteira de trabalho, digital, vai registrar a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador, com a referência do salário mínimo.

Por fim, a ideia de Guedes para esses trabalhadores é implementar o “imposto de renda negativo”: em vez de pagar o imposto para o governo, é o governo que vai suplementar o pagamento dos trabalhadores. Diz o UOL que uma das possibilidades é uma alíquota de 20%, “ou seja, se o trabalhador ganhar R$ 500, o governo completa com mais R$ 100”.

A desculpa, como sempre, é que a simplificação de regras para contratação vai gerar mais empregos. Mas, para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, já ficou claro, desde a reforma trabalhista de Michel Temer, que retirar direitos dos trabalhadores não ajuda a criar empregos. Patrões ganham e trabalhadores perdem. Apenas isso.

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