O Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020, originado na Câmara a partir das discussões sobre a Medida Provisória nº 936/2020, deve ser votado hoje, dia 10, pelo Senado. O PLV é o primeiro item da pauta da Sessão Deliberativa, que começa logo mais, às 16 horas.
A MP, originalmente, tratava exclusivamente de permitir a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários durante este período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (até 31 de dezembro).
No entanto, o texto já recebeu mais de mil (!) emendas de parlamentares e, em sua configuração atual, o PLV 15/2020 trata de muito mais coisas do que deveria — até mesmo de alterar definitivamente diversos pontos a legislação trabalhista.
Um dos pontos da CLT que pode ser alterado, por exemplo, é aquele que trata da jornada de trabalho dos bancários (Art. 224). Sim, a Câmara acolheu uma emenda do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) para permitir que possa ter sua jornada majorada de seis para oito horas qualquer bancário que receba gratificação de função de valor não inferior a 40% da remuneração.
Vale lembrar que a ideia de aumentar a jornada dos bancários fazia parte da MP 905 original, a do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que chegou a ser aprovada pela Câmara mas que caducou antes de ser votada pelo Senado.
Visando impedir essa alteração, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região — junto dos sindicatos de bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN) e do Maranhão (SEEB-MA) e das associações dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) e dos Participantes do RegReplan (ANBERR) — enviou ao Senado uma carta alertando sobre as consequências desastrosas que a ampliação da jornada poderá gerar.
A carta lembra que “mais de 70% dos bancários e bancárias tem função gratificada, e que nossos Planos de Cargos estabelecem que essas gratificações remunerem a maior responsabilidade e não a extensão da jornada”.
Lembra também que “atuar como bancário é muito estressante”, pois “temos que atender os clientes, geralmente nervosos, temos que cumprir todas as regras do sistema financeiro, e, além disso, somos pressionados constantemente pelos Bancos, para atingirmos as metas”.
E conclui: “Se passarmos a trabalhar 8 oito horas, o nível de adoecimento vai aumentar: depressão, suicídios, alcoolismo, LER/DORT e outras. Se voltarmos a trabalhar 8 horas, os Bancos deixarão de contratar na exata proporção do aumento da jornada, ou seja, se a MP aprovar, essa medida vai gerar desemprego.”
A carta pode ser lida na íntegra aqui.
