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Proposta de aditivo do Santander não trata da pandemia; no lugar, banco usa a MP 927

15/05/2020

Bancos: Santander

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região fez uma primeira análise da proposta de acordo aditivo que recebeu do Santander na tarde do último dia 12, e o que mais chama a atenção no documento é que ele não trata das questões ligadas à pandemia — como banco de horas, estabilidade etc. Isso porque o banco resolveu implementar unilateralmente, sem negociação com sindicatos, as medidas previstas na Medida Provisória nº 927/2020.

A MP 927 permite, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, que os empregadores adotem as oito seguintes medidas: 1) o teletrabalho, 2) a antecipação de férias individuais, 3) a concessão de férias coletivas, 4) o aproveitamento e a antecipação de feriados, 5) o banco de horas, 6) a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, 7) o direcionamento do trabalhador para qualificação, e 8) o diferimento do recolhimento do FGTS.

O uso da MP 927 para driblar a negociação com o movimento sindical é preocupante. Mesmo porque o Santander já está pressionando os empregados a voltarem ao trabalho presencial, na contramão do que recomenda a Organização Mundial de Saúde e como se o Brasil não estivesse à beira do colapso.

O Sindicato já denunciou, na semana passada, a pressão pelo cumprimento de metas e os rumores sobre as demissões que vão ocorrer depois de terminada a pandemia — dos trabalhadores que ficarem aquém do desempenho esperado.

É um absurdo que o Santander esteja agindo dessa maneira diante do medo e do sofrimento de milhões de brasileiros. Desrespeito total!

O Sindicato ainda não marcou uma data para que os empregados do banco deliberem sobre a proposta, pois ainda estuda o melhor meio de promover essa assembleia sem pôr em risco os interessados.

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