Para tentar suspender imediatamente o aumento abusivo do plano de saúde FEAS, do Economus, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou na semana passada uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Banco do Brasil. “A questão central em debate é o tratamento isonômico entre os empregados do BB […] em face daqueles egressos das incorporações de outros bancos” (como a Nossa Caixa, por exemplo).

Para o Sindicato, essa desigualdade “acaba por gerar uma imensa custa aos beneficiários do quase extinto FEAS”. Sim, o BB discrimina os funcionários oriundos da Nossa Caixa ao continuar impedindo que eles migrem do Economus para a Cassi.

A ação civil pública defende que o reajuste da mensalidade dos contratos de plano de saúde regula-se pela Lei 8.880/94, que vedou reajustes em período inferior a um ano e por índices de correção monetária superiores aos oficiais (conforme Lei 9.069/95, artigos 27 e 28, § 1º). A Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, é posterior à Lei 8.880/94 e não alterou esse critério. Logo, o reajuste é ilegal.

Os problemas do Economus foram detalhados numa plenária dia 10 de junho no Sindicato. Os vídeos estão em nosso canal no YouTube.