Um estudo inédito da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto revelou que os bancos especializados em crédito consignado lideram o ranking de processos judiciais no Brasil quando considerado o tamanho de suas bases de clientes.
A pesquisa cruzou dados do Conselho Nacional de Justiça e do Banco Central para calcular o número de ações judiciais por 100 mil clientes de cada instituição financeira. No topo do ranking aparece o Agibank, com 2.156 ações por 100 mil clientes. A instituição registrou lucro de R$ 1 bilhão no último ano e recentemente abriu capital na Bolsa de Nova York.
Na sequência, o Daycoval ocupa a segunda posição, com 1.753 ações por 100 mil clientes, seguido pelo BMG, com 1.647. O Banco Pan, controlado pelo BTG Pactual, está em quarto lugar, com 717 ações, enquanto o Safra completa a lista dos cinco primeiros, com 599 processos por 100 mil clientes.
A lista completa inclui ainda Mercantil, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, entre outros. Em números absolutos, o Bradesco é o banco que concentra o maior número de ações judiciais, totalizando 443 mil.
No total, os 20 bancos mais processados respondem a 4,2 milhões de ações nos tribunais brasileiros (veja tabela abaixo). O crédito consignado representa atualmente 65% do crédito pessoal no país, movimentando cerca de R$ 742 bilhões.
Cartão consignado
De acordo com a pesquisa, esse número sequer inclui o principal foco das disputas judiciais: os cartões consignados e os cartões benefício. Muitos clientes contratam esses produtos acreditando se tratar de um empréstimo tradicional. No entanto, na prática, trata-se de um cartão de crédito.
Nesse modelo, o valor descontado diretamente do salário ou benefício não quita a dívida total, mas apenas o pagamento mínimo da fatura. O saldo restante é automaticamente direcionado para o crédito rotativo, que possui juros elevados. Em diversos casos relatados na Justiça, há ainda situações em que o cliente sequer recebeu o cartão físico.
Após o escândalo do INSS, práticas como a venda de produtos não solicitados, a falta de transparência na cobrança de taxas e irregularidades no momento da contratação passaram a ganhar ampla repercussão nacional.
O BMG, pioneiro no país no segmento de crédito consignado e atuante no cartão consignado desde 2008, informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acumulava 264 mil ações relacionadas exclusivamente a esse produto. O banco detém mais de 50% do mercado de cartão consignado do INSS e descontou R$ 21,6 bilhões nessa modalidade entre 2014 e 2024, conforme dados obtidos pelos pesquisadores da USP junto ao INSS.
A pesquisa revela ainda que a enorme litigância tem afastado do segmento os grandes bancos tradicionais, como o Itaú e Safra, que deixaram de operar cartão consignado ao INSS em 2023 e 2021, respectivamente. Entre as maiores instituições, apenas o Santander ainda atua no cartão benefício do INSS.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, apesar de os bancos tentarem rotular o alto volume de ações judiciais como “litigância abusiva”, não há como esconder a realidade. A explosão de processos é, na verdade, culpa da conduta abusiva e, muitas vezes, antiética dos bancos. Sob pressão constante por metas cada vez mais inalcançáveis, funcionários são obrigados a empurrar produtos aos clientes e até mesmo embuti-los sem consentimento claro.
A entidade orienta os bancários a não aderirem a esse tipo de conduta e a denunciarem ao Sindicato qualquer irregularidade imposta. O departamento jurídico permanece à disposição para atendimento pelo telefone (14) 99867-9635.
