Em meio a greve geral, onde cerca de 90% da mão de obra do país parou por 24 horas, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada dia 20 de fevereiro, o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei, com uma série de graves ataques aos direitos históricos dos trabalhadores e ao movimento sindical e grevista.

A proposta apresentada foi aprovada em votação geral com 135 votos a favor e 115 contra. Agora, o texto retorna ao Senado. Embora a Casa já o tivesse aprovado anteriormente, será necessária uma nova votação devido a uma única modificação realizada na proposta. A mudança é referente a remoção do artigo 44, que previa que, em casos de licença médica ou acidentes não relacionados ao trabalho, os trabalhadores receberiam 50% ou 75% do seu salário, dependendo do caso. Hoje, o valor é de 100%.

O texto do projeto é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas. Regras que remontam aos anos 1970 serão revisadas. Confira alguma das mudanças:

• Jornada de trabalho: permite a ampliação da jornada diária de 8 para até 12 horas, respeitando o limite semanal de 48 horas e o descanso mínimo de 12 horas entre jornadas;
• Hora extra: As horas extras passam a integrar um banco de horas, com limite de 4 horas adicionais por dia, sem ultrapassar 12 horas totais de trabalho diário;
• Indenização por demissão: O pagamento deixa de considerar salário com benefícios multiplicado pelos anos trabalhados e passa a ter teto máximo de 3 salários, sem incluir benefícios;
• Período de experiência: amplia o período de experiência de 3 para até 8 meses, podendo chegar a 12 meses em determinadas situações.
• Direito à greve: Nos serviços essenciais, será obrigatória a manutenção de 75% dos trabalhadores em atividade durante paralisações;
• Assembleia para greve: A decisão de greve deixa de ser totalmente livre e passa a exigir aprovação do empregador e o trabalhador não será remunerado durante esse período;
• Acordos trabalhistas: Os acordos poderão ser firmados de forma regional ou por empresa, não mais necessariamente para toda a categoria no país;
• Trabalho informal: Prevê desconto de 70% na dívida previdenciária e extinção de punições para regularização;
• Justiça trabalhista: As atribuições da Justiça do Trabalho serão transferidas progressivamente para a Justiça comum;
• Motoristas de aplicativo: Passam a ser enquadrados como prestadores de serviço, e não como trabalhadores com vínculo empregatício.

Inicialmente, Milei queria acabar com a contribuição sindical obrigatória, mas após quatro greves gerais, o governo manteve o valor anual, limitado a 2% do salário, ao menos até 2028.

Para o Sindicato, a reforma proposta por Milei é uma versão ainda mais perversa do que a aprovada no Brasil, no governo de Michel Temer, em 2017. O argumento do governo argentino é que, alterando o mercado de trabalho, o país conseguirá atrair mais investimentos estrangeiros e estimular a contratação formal. Contudo, a verdade é que a reforma de Milei não vai gerar empregos, mas sim aumentar a informalidade e a precarização do trabalho. O país enfrenta um nível recorde de informalidade: 43,3% da população economicamente ativa. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice é de 38,1%.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Censos, esse número representa quase 6 milhões de pessoas que não têm direito a seguro saúde, licença médica, indenização por demissão ou contribuições para a previdência. Entre os menores de 29 anos, a taxa de emprego informal chega a quase 6 em cada 10, e esse número é ainda maior entre as mulheres jovens.

As greves gerais que paralisaram o país são um sinal inequívoco de que esse retrocesso não será aceito passivamente. A história demonstra que, quando a classe trabalhadora se desmobiliza, os ataques avançam, já quando se organiza e resiste, há conquistas e manutenção de direitos. É preciso que os argentinos e também os brasileiros compreendam, de uma vez por todas, que governos de extrema direita não governam para os trabalhadores, mas sim contra eles e os mais pobres. Consciência política e consciência de classe nunca são demais!