O Santander demitiu no mês de setembro diversos funcionários PCD (Pessoa com Deficiência) dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Segundo o movimento sindical paulista, as demissões ocorreram sob a justificativa de produtividade.
Relatos mostraram que o banco, além de não dar oportunidade de ascensão profissional e não valorizar os funcionários com deficiência, chegou até mesmo a ser capacitista.
Capacitismo
O capacitismo é um sistema de opressão, onde pessoas com deficiência sofrem discriminação e preconceito, sendo vistas como inferiores, limitadas ou incapazes. A prática resulta em exclusão e sofrimento.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), define que: “Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”.
A prática, indução ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime passível de reclusão e multa (artigo 88).
Inclusão é lei!
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ela determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para o segmento. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. A medida também inclui pessoas reabilitadas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Desigualdade
Uma pesquisa divulgada pelo IBGE em 2023, mostrou que apenas metade (51,2%) das pessoas com deficiência que possuem ensino superior completo estão ocupadas no mercado de trabalho. A proporção é bem menor do que a das pessoas sem deficiência, entre as quais 80,8% daquelas que possuem educação superior fazem parte da população ocupada.
Até mesmo as pessoas sem deficiência com ensino superior incompleto e médio incompleto conseguem mais oportunidades de emprego do que aquelas com deficiência e superior completo.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o discurso do Santander sobre ser um banco que preza por inclusão social é uma falácia. Não é possível medir produtividade sem antes garantir condições de trabalho acessíveis, adaptações e apoio para que todos possam desenvolver seu potencial. Inclusão não é marketing!
O departamento jurídico da entidade está à disposição dos trabalhadores que, porventura, enfrentem qualquer tipo de discriminação: (14) 99867-9635.
