O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região vai executar individualmente sentença proferida em ação coletiva sobre a redução da remuneração de funcionários do Banco do Brasil, após a implantação do Novo Plano de Funções. A ação, ajuizada pelo Sindicato de Brasília, obteve vitória em 2023.
Em janeiro de 2013, o BB instituiu o “Plano de Funções de Confiança e de Funções Gratificadas” criando funções gratificadas de 6 horas e mantendo funções comissionadas de 8 horas para cargos de confiança. Com a alteração, empregados que antes exerciam jornada de 8 horas, mas não exerciam efetivamente funções de confiança, passaram a trabalhar 6 horas. No entanto, não tiveram alteração de suas atribuições.
Além disso, nas novas funções similares de 6 horas, as verbas Adicional Básico de Função (ABF) e Adicional de Função Comissionada (ATFC) foram substituídas pela verba Adicional de Função Gratificada (AFG), em valores muito inferiores às verbas anteriores. Esses trabalhadores também sofreram redução de 16% na remuneração, sendo autorizados a fazer horas extras durante um ano para compensar a perda.
Redução institucional
Na ação do DF, foi sustentado que a redução é inconstitucional. Os bancários foram obrigados a firmar “termo de opção”, que exige “ciência e concordância com a remuneração a ser percebida”, portanto, houve concordância expressa com a redução salarial, que viola o artigo 9º da CLT.
O artigo trata da nulidade de atos que visam desvirtuar, impedir ou fraudar a legislação trabalhista, e não permite a redução salarial sem respaldo legal ou coletivo.
A disputa judicial percorreu todas as instâncias e durou uma década. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concordou com o pleito e condenou o BB a garantir a jornada de 6 horas e a remuneração integral, além de pagar as diferenças salariais, com todos os reflexos.
Execução individual
O Sindicato teve ação semelhante a essa, contudo, não obteve êxito e o processo foi encerrado. Em razão disso, está abrindo a possibilidade de bancários da base executarem individualmente a sentença obtida pelo DF.
Interessados devem entrar em contato com o departamento jurídico, através do telefone: (14) 99867-9635.
