A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou no dia 3, uma audiência pública para debater a terceirização fraudulenta no setor financeiro, em especial no Santander. O debate, proposto pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), girou em torno das fraudes na contratação, o fechamento de centenas de agências, a queda na arrecadação tributária e a postura antissindical do conglomerado espanhol.
A audiência teve a presença de diversos integrantes do movimento sindical. Apesar do Superintendente de Relações Sindicais do Santander ter sido convidado, nem ele nem qualquer representante do banco compareceram.
Fragmentação da categoria bancária
Foi destacado que, desde 2021, quando o Santander Brasil começou a transferir bancários para outras empresas do conglomerado (mais de 30), como a F1RST, SX Tools, Prospera e SX Negócios, a categoria bancária passou a ser fragmentada. O intuito do banco é aumentar a lucratividade por meio da redução de custos com impostos e direitos trabalhistas.
Os trabalhadores transferidos deixaram de ser abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) bancária, que garante uma série de direitos como PLR; VA e VR de mais de R$ 1.900 somados; auxilio-creche/babá de R$ 659,67, além de salários mais altos.
De acordo com o Dieese, em 4 anos, o Santander reduziu em 50% o número de trabalhadores bancários no Grupo, passando de 36.743 em 2020 para 18.230 em 2024. No âmbito geral houve redução de R$ 525 milhões nas despesas de pessoal, entre 2019 e 2024. A despesa média por trabalhador teve queda de 17,6% no período.
Fechamento de agências
O movimento sindical também relatou a redução desenfreada de agências em todo o país, após a terceirização. Segundo dados do Banco Central, entre 2019 e 2024 foram fechadas 301 agências do Santander em todo o país, redução de 11%. Somente no Estado de São Paulo, houve uma queda de 16% no número de agências no período.
Queda na arrecadação pública
A política de terceirização do Santander tem resultado em queda na arrecadação pública. O impacto foi listado durante a audiência:
- IRPF: Trabalhadores de TI pagam, em média, 37% menos Imposto de Renda do que os bancários;
- FGTS: Perdas no principal fundo de financiamento habitacional do país;
- INSS: Enquanto os bancos pagam alíquota de INSS patronal de 22,5% as empresas de tecnologia são desoneradas;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): As empresas pagam 9% de CSLL enquanto os bancos pagam 20%.
A F1rst, empresa do conglomerado, teve desoneração com folha de pagamento de R$ 66,6 milhões em oito meses do ano passado. Considerando desde agosto/21, a desoneração se aproxima a R$ 400 milhões. O montante é próximo, por exemplo, ao investimento total anual do Minha Casa Minha Vida nos estados do Amazonas, Pará e Piauí.
Resistência sindical
Erika Kokay finalizou a audiência pública agradecendo a luta e resistência do movimento sindical contra o que ela chamou de processo violento de precarização, pejotização e terceirização. “Quando você tem um processo de precarização das relações de trabalho, vai se ter uma tentativa de enfrentar a organização sindical, o que é crime estabelecido no próprio Código Penal. O banco Santander está fazendo isso”, assegurou.
A deputada também declarou apoio aos aposentados do Banespa, em relação aos ataques do Santander contra o Banesprev e a Cabesp, e consequentemente, suas complementações de aposentadoria e plano de saúde. Para ela, o banco está ‘fraudando o direito das pessoas que construíram essa instituição’. Foi sugerido a realização de outra audiência para discutir o tema com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a ausência de um representante do Santander na audiência pública escancara o desprezo do banco pelo diálogo e pela transparência da situação. Sem uma atuação firme da Justiça, com condenações exemplares, a conduta fraudulenta tende a se intensificar, aprofundando os prejuízos aos trabalhadores e à sociedade.
