O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região iniciou a entrega dos cheques referentes à ação que reivindicava o pagamento das correções monetárias das contribuições da previdência privada dos bancários do Banco do Brasil, que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) nos anos 90. Ao todo, 26 aposentados foram beneficiados.

Entenda a ação

Quando foram admitidos, o contrato estabelecia a esses bancários um sistema de custeio dos benefícios previdenciários em que as contribuições eram divididas na proporção de 1/3 para o empregado e 2/3 para o empregador.

Contudo, a partir de 1995, o BB promoveu um  PDV, em que constavam incentivos para permitir a rescisão sem justa causa.

Nesse contexto, os bancários que aderiram ao Programa da época foram demitidos nessa modalidade, tendo recebido apenas a parte correspondente às suas próprias contribuições, ou seja, somente l/3 do total vertido pelas partes a título de custeio.

Diante disso, o Sindicato foi à Justiça, para que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ)  fosse condenada ao pagamento do montante integral vertido a título de custeio pelo patrocinador (o dobro do montante de contribuição de cada autor), acrescido de correção monetária e juros. No entanto, o pedido foi negado.

Sentença

Com o indeferimento, a entidade solicitou que fosse aplicada a correção monetária sobre o montante já recebido por ocasião da rescisão contratual.

O pleito foi aceito e a Previ foi condenada a pagar aos aposentados as correções monetárias referentes aos meses de julho/87, janeiro/89, março/90 e janeiro/91, nos percentuais de 8,04%, 19,75%, 41,28% e 0,52%, respectivamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.

Jurídico

O Sindicato possui mais uma ação judicial reivindicando o mesmo direito a outros bancários que se aposentaram através do PDV do BB. Para saber mais detalhes, entre em contato: (14) 99867-9635, 99868-4631 ou 99867-8667.