O Santander foi condenado por fraudar a contratação de um bancário por meio da SX Tools, empresa terceirizada criada pela própria instituição financeira.

O trabalhador foi contratado pelo Santander em setembro de 2018. No entanto, em janeiro de 2022, foi transferido para a SX Tools e continuou exercendo as atividades que eram desempenhadas no banco, inclusive, no mesmo espaço físico que já integrava. Diante da situação, ingressou na Justiça para buscar seu enquadramento na categoria dos bancários.

Ao analisar o caso, a juíza Katia Bizzetto, da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, concluiu que a transferência do trabalhador para a terceirizada “teve como único objetivo afastar o enquadramento sindical do reclamante, privando-o dos direitos trabalhistas inerentes à categoria dos bancários”. Assim, concedeu ao trabalhador o direito de ser considerado como pertencente à categoria e todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho.

A sentença também determinou pagamento de horas extras, consideradas como tais as excedentes à sexta hora diária ou trigésima semanal, até abril de 2023. Cabe recurso do banco.