SEEB Bauru

Sindicato dos Bancários e Financiários
de Bauru e Região

CSP

Notícias

Vitória dos indígenas! STF declara inconstitucional a tese do marco temporal

22/09/2023

Crédito: Fellipe Sampaio / SCO / STF

Depois de longos dois anos de deliberação, na 11ª sessão sobre o caso, o Supremo Tribunal Federal derrubou no dia 21 de setembro, por nove votos a dois, o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo a tese, que começou a ser discutida em agosto de 2021, só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O entendimento deriva de uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Os nove ministros que votaram contra o marco temporal foram: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Já os que votaram para validar a tese, foram os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

O voto que consolidou a maioria contra o marco temporal foi de Luiz Fux. O ministro argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Além disso, ressaltou a necessidade de proteger essas áreas.  “Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional”, afirmou.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia enfatizou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos. “Todos os que cuidaram da matéria posta neste recurso reconheceram a impagável dívida que a sociedade brasileira tem com os povos originários”, completou.

Indenização

Na próxima quarta-feira (27), o tribunal irá discutir os pontos que ainda precisam ser definidos, como a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.

A decisão do Supremo sobre marco temporal terá repercussão geral, isto é, servirá para solucionar disputas judiciais em todas as instâncias do país. Atualmente, há 226 processos parados aguardando a solução da Corte.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região sempre se manifestou contra o marco temporal. A entidade, inclusive, concedeu apoio financeiro a integrantes da Terra Indígena de Araribá, localizada em Avaí, para que eles pudessem acompanhar uma das sessões do julgamento, em Brasília.

Em 2021, três integrantes da Terra Indígena de Araribá participaram do “Sem Tarifa”, programa do Sindicato veiculado pelo YouTube. Assista aqui

Notícias Relacionadas

TST concede liminar determinando que BB permita o ingresso de aposentados oriundos do BNC na CASSI; Sindicato vai ajuizar execuções individuais

Banco do Brasil 17/05/2024

Encontro da FNOB que vai definir pautas da Campanha Salarial será nos dias 25 e 26 no Maranhão

17/05/2024

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens em média, aponta relatório nacional

16/05/2024

Newsletter