A juíza Patrícia Almeida Ramos, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu tutela antecipada para suspender os efeitos da assembleia virtual sobre o Saúde Caixa, que seria realizada nesta terça-feira, dia 5, pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A assembleia deliberaria a proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do plano de saúde dos empregados da Caixa Econômica Federal.
A decisão é em resposta a uma ação ajuizada por um bancário da oposição, que pleiteou a suspensão da assembleia virtual, já que a modalidade de deliberação impede os trabalhadores de exercerem seu direito a voz, garantido pelo artigo 6º do Estatuto do sindicato em questão. De acordo com o edital da assembleia, os participantes poderiam apenas exercer o seu direito ao voto, não havendo nenhuma informação e meios para o exercício do direito a voz.
Diante disso, a magistrada concluiu que o bancário tem os requisitos necessários para ter voz nas assembleias gerais: ser associado a entidade e estar quite com a mensalidade sindical. Sendo assim, suspendeu os efeitos do edital de assembleia e determinou que a entidade “adote meios e recursos que assegurem o exercício do direito a voz, na assembleia, de todas as pessoas
sindicalizadas que estejam em dia com a mensalidade sindical, na forma do artigo, 6º, alínea e do Estatuto Social do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo”.
Ainda no ar
Apesar da decisão judicial ter sido concedida ontem, dia 4, e a intimação ser de urgência, o Sindicato de São Paulo ainda não suspendeu a assembleia e o link para votação está disponível aos associados (https://assembleia.spbancarios.com.br/).
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região repudia a desobediência da entidade, além da falta de coerência e transparência. Uma entidade sindical que represente verdadeiramente os interesses dos trabalhadores deve conceder, primordialmente, o direito a voz dos associados, ainda mais quando se trata de reajustes no plano de saúde. Basta de censura e favorecimento aos ataques da Caixa contra os empregados!
