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Sindicato dos Bancários e Financiários
de Bauru e Região

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TST prorroga vigência do ACT do BNDES

03/09/2020

Bancos: Outros

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Atendendo a um pedido da Contraf, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estendeu por mais 30 dias a validade do acordo coletivo (ACT) dos funcionários do Sistema BNDES, ou seja, daqueles que trabalham no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Finame e na BNDESPAR.

A decisão, publicada ontem, dia 2, é da própria presidente do tribunal, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que, na prática, ignorou o fim da ultratividade trazido pela reforma trabalhista.

“A Requerente demonstrou a plausibilidade jurídica de sua alegação sobre os prejuízos à data-base da categoria, sobretudo diante da alegada dificuldade de concluir as negociações antes do termo final desta”, afirmou ela.

A ministra observou que “as diversas notícias sobre as tratativas mantidas pelos sujeitos coletivos, os registros de assembleias dos trabalhadores e a proposta das empresas do sistema BNDES permitem a constatação de que os interessados estão desenvolvendo esforços para firmar acordo coletivo de trabalho”.

E concluiu: “Além disso, considerando o estágio das negociações e a proximidade da data-base em 1º/9 /2020, resta evidenciada a necessidade do ajuizamento do presente protesto para a manutenção da data-base da categoria profissional envolvida”.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a Contraf deveria ter feito o mesmo pedido a respeito da convenção coletiva da categoria. Em vez disso, preferiu pressionar os trabalhadores a aceitarem as propostas da Fenaban e dos demais bancos com o argumento de que os direitos dos bancários se extingiriam em 1º de setembro. Lamentável!

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