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STF suspende regra da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas em local insalubre

02/05/2019

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Na terça-feira (30), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a regra da reforma trabalhista que permitia o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre.

A proibição, que havia sido suspensa pela reforma trabalhista de Temer, volta a valer provisoriamente, pois o caso ainda precisa ser analisado pelos ministros da corte.

Após a reforma trabalhista, as grávidas e lactantes precisavam apresentar atestado médico para serem dispensadas das atividades insalubres

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as regras da reforma afetam direitos constitucionais da maternidade e da infância.

“A proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”, afirmou Moraes em sua decisão.

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