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STF já tem 18 ações contra reforma trabalhista

Das 18 ações, 13 pedem a volta do imposto sindical

01/03/2018

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Segundo uma reportagem publicada dia 18 pela Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a reforma trabalhista. Dessas 18 ações, nada menos que 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical.

Das outras cinco ações, duas questionam o trabalho intermitente (a prestação de serviço descontinuada), uma questiona o limite do valor da indenização por dano moral a ser definido pelo juiz, uma pede o fim da correção do depósito recursal (retenção de parte da indenização durante o processo) com base no índice da poupança, e, por fim, uma alega ameaça à gratuidade da Justiça – estas duas últimas ações foram ajuizadas pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Pelegos só querem o dinheiro fácil

Ainda de acordo com a reportagem, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) “entrou com pedido de amicus curiae (amigo da corte) em todas as ações para barrar o fim do tributo”. Nada mal para uma central que se diz contrária à cobrança do imposto… Em 2016, afinal de contas, o total arrecadado foi de R$ 2,9 bilhões (!), e a CUT dirige a maioria dos sindicatos.

Vale lembrar que o dinheiro do imposto (que equivalia a 3,33% do salário de março de todo trabalhador com carteira assinada) era dividido da seguinte maneira: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para o Ministério do Trabalho.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que desde a década de 1990 devolve sua parte do imposto, o fato de que mais de 70% das ações no STF peçam a volta do imposto sindical escancara o estado do sindicalismo no Brasil: acomodado, confortavelmente pendurado nas tetas do governo, para que não precisem dar atenção aos trabalhadores que dizem representar. É vergonhoso!

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