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Sindicato vence Previ e devolve R$ 2.810.190,96 a grupo de 33 bancários

11/06/2018

Bancos: Banco do Brasil

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Depois de pagar mais de R$ 4,3 milhões a 155 beneficiários de uma ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região pagou, no último dia 30, outros R$ 2.810.190,96 para os beneficiários de uma ação contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (a Previ).

A ação
Em outubro de 1996, o Sindicato ajuizou uma ação em nome de 33 funcionários do BB que aderiram ao primeiro “Programa de Desligamento Voluntário” (PDV) promovido pelo banco em sua história. De acordo com os termos do programa, a rescisão do contrato de trabalho equivalia a uma demissão “sem justa causa”. Uma barbaridade que só poderia ser promovida pelo então presidente, FHC.

Quando eram funcionários do BB, esses bancários eram também participantes da Previ, cujo contrato de adesão estabelecia um sistema de custeio dos benefícios previdenciários no qual as contribuições eram divididas na proporção de um terço para o empregado e dois terços para o empregador.

Ocorre que, ao aderirem ao PDV de 1995, os trabalhadores receberam apenas a parte correspondente às suas próprias contribuições, ou seja, apenas um terço do total pago pelas partes a título de custeio dos benefícios previdenciários. Foi pelos dois terços faltantes que o Sindicato dos Bancários lutou na Justiça.
Outro pedido da ação foi para que fosse corrigido o valor recebido pelo bancário na rescisão. Afinal, vivíamos em um período de inflação alta, reflexo dos planos econômicos errôneos da época.

Justificativa
Para o Sindicato, “o plano de custeio dos benefícios previdenciários da ré [a Previ] consiste, no que toca à parcela vertida pelo patrocinador [o BB], em modalidade de salário diferido, integrante do montante que representa a remuneração total”. Assim, “trata-se de modalidade de salário indireto, que reverte em favor do trabalhador, cuja única finalidade é conferir lastro para o pagamento de benefício futuro”.
Como a Previ é uma entidade sem fins lucrativos, o Sindicato entendeu que “todas as parcelas vertidas à ré – pelos autores e pelo patrocinador – devem ser integralmente restituídas, por força da natureza remuneratória das contribuições”.

Enrolação
A Previ fez de tudo para retardar o pagamento desse processo, abusando de recursos e da paciência dos bancários envolvidos, isso explica a demora de mais de 20 anos para se iniciar o pagamento. O valor que foi pago no dia 30 de maio ainda não é o valor total da ação. Embora o processo tenha sido vitorioso, não foi liberada a guia com as correções do depósito judicial feito pela Previ em 2009. Assim que a entidade receber essa guia, tornará a entrar em contato com os bancários para efetivar o pagamento da diferença.
No ajuizamento da ação, em 1996, o Sindicato dos Bancários montou dois grupos de ação com o mesmo tema. O segundo grupo também foi vitorioso e agora está em discussão se o pagamento deve ser realizado pelo cálculo da correção monetária ou pelo cálculo atuarial (o que seria bem mais vantajoso para a Previ).

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