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Sindicato vence ação que pedia CTVA da Caixa como verba salarial

Beneficiados são os empregados lotados em Bauru ou Agudos a partir de junho de 2003

14/10/2019

Bancos: Caixa Econômica Federal

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Com um resultado positivo para os trabalhadores, transitou em julgado a reclamação trabalhista que o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou em junho de 2008 pleiteando o reconhecimento do CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado) como verba de natureza salarial.

O CTVA é uma verba que a Caixa Econômica Federal paga a empregados comissionados a fim de fazer com que a remuneração deles seja equivalente à remuneração que “o mercado” paga a bancários comissionados.

Na prática, o CTVA não passa de um segundo adicional de função, e como tal é levado em conta para o cálculo de férias, 13º salário, depósitos ao FGTS etc. No entanto, ele é excluído do cálculo da complementação da aposentadoria pela Funcef.

Desse modo, o objetivo do Sindicato ao ajuizar a ação era obter da Justiça a declaração de que o CTVA é, sim, verba de natureza salarial – conforme entendimento já consolidado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – e que, portanto, deve ser levado em conta pela Funcef para a complementação da aposentadoria.

A ação transitou em julgado em 14 de agosto (ou seja, já não há mais possibilidade de recurso), e agora resta somente aguardar a conclusão dos cálculos.

Beneficiados
De acordo com a sentença do juiz Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, os beneficiados serão “todos os empregados da Caixa […] lotados nos municípios de Bauru e Agudos exercentes de cargo comissionado que tenham recebido a parcela denominada CTVA […] a partir de junho de 2003, bem como os que estejam recebendo e aqueles que vierem a receber referida parcela complementar”. A sentença foi confirmada tanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) quanto pelo TST.

O Sindicato estudará as medidas judiciais cabíveis para reproduzir essa decisão para as outras cidades de sua base territorial.

“Em um momento de tantos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro contra os bancos públicos, essa vitória na Funcef ajuda a luta pelo fortalecimento da nossa previdência complementar”, afirma Alexandre Morales, funcionário da Caixa e diretor do Sindicato.

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