O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região está preparando uma ação coletiva que vai pleitear a revisão do valor das aposentadorias concedidas após as emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.

Paro Sindicato, o INSS calculou de forma errada o valor das aposentadorias concedidas após essas emendas constitucionais, limitando o benefício ao fator previdenciário 1,00 e fixando seu valor ao teto da época.

Explicando melhor: muitos trabalhadores, quando solicitaram sua aposentadoria, obtiveram um fator previdenciário maior que 1,00, mas mesmo assim acabaram tendo o valor do seu benefício limitado ao fator previdenciário 1,00, que era o teto.

O objetivo do Sindicato, com essa ação, é solicitar o que excedeu o fator previdenciário. Com a revisão do benefício, seu valor será aumentado para o teto de hoje, com a garantia de que sempre acompanhará o teto.

Por fim, também constará do pedido o pagamento dos valores atrasados, correspondentes ao período dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

O Departamento Jurídico do Sindicato segue estudando outras ações sobre o tema.