Nesta terça-feira, dia 24, a partir das 17h30, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região realiza uma assembleia para discutir a contribuição da entidade no custeio de um estudo sobre a Cassi. Também fazem parte do grupo que vai custear o parecer os sindicatos dos bancários do Maranhão (MA), do Rio Grande do Norte (RN) e de Santa Maria (RS).
O objetivo do estudo – que será feito por um escritório de advocacia de Brasília (DF) que já atua para o Sindicato dos Bancários do MA e para a AEBA (Associação dos Empregados do Banco da Amazônia) – é criar um parecer jurídico que poderá servir de embasamento para uma futura ação civil pública sobre as questões a seguir:
Qual a responsabilidade do Banco do Brasil em relação à Cassi?
Como se vincula a Cassi ao contrato de trabalho?
A responsabilidade do banco se resume aos 4,5%?
O BB tem obrigação de garantir o atendimento da Cassi, pelo fato dela ser um plano de beneficio definido?
É correto o fato do banco ter contribuído com a Cassi nas ações judiciais em que foi derrotado e na parte do superávit da Previ na parcela que ficou com o banco?
Até onde vão os poderes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no regime de Direção Fiscal?
A ANS pode alienar a carteira da Cassi para outra operadora de saúde?
A ANS pode fazer uma proposta de mediação entre banco e associados?
Depois da direção fiscal, se a ANS decreta intervenção, ela tem poder para alterar o estatuto?
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a situação da Cassi é uma das questões que mais preocupa o funcionalismo do BB. Infelizmente, a postura do banco de não aceitar a votação que impediu a alterção do estatuto e a omissão da Contraf/CUT na construção de uma resistência nacional para o fortalecimento da Cassi só servem para agravar a confusão de informações entre os bancários.
A verdade é que a Cassi possui particularidades em relação a outros planos de autogestão e seu tamanho faz com que a intervenção da ANS não tenha paralelo com outras que aconteceram no mercado de saúde.
É preciso ter as respostas para todas as perguntas acima para que a Cassi siga cumprindo seu papel junto ao funcionalismo do BB.
(Foto: Desde que foi anunciado o déficit na Cassi, o Sindicato vem realizando atividades denunciando a intenção do BB de desmontá-la)
